Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo é instalada e conta com dois novos desembargadores

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28 de fevereiro de 2024

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Foi instalada, nesta quarta-feira (28 de fevereiro) a Terceira Câmara Cível de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), presidida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e composta ainda pelos desembargadores Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro. As sessões ocorrerão semanalmente, às quartas-feiras, a partir das 8h30, no Plenário 1.

“Que possamos realmente atender às expectativas dos jurisdicionados, principalmente por se tratar de uma Câmara que recebe um número muito alto de processos mensalmente. A Primeira Câmara, de onde sou originária, e a Segunda Câmara têm um acervo muito alto. E para que melhorasse a prestação jurisdicional, foi criada a Câmara Temporária. Durante o período em que ela foi instalada, já julgou 51.420 processos, entre colegiados e julgamentos monocráticos. Com isso dá para saber a importância da instalação dessa Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo”, declarou a presidente da Câmara ao abrir os trabalhos.

Segundo a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a ampliação do número de câmaras recursais, no âmbito do Direito Público e Coletivo, dará mais agilidade ao andamento dos processos de segundo grau. Ela destacou ainda a relevância dessa área do Direito para a sociedade. “O Direito Público é contagiante porque a gente trabalha em prol do cidadão. É a sociedade que é a nossa maior autora, então, temos que olhar com os olhos de quem realmente sente o problema”, afirmou.

A desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo classificou como indescritível a alegria em trabalhar ao lado da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. “É uma honra! Estou muito feliz. Conheço muito bem o seu trabalho e sei que a senhora tem muito ainda que nos ensinar e ajudar. Estou em momento de júbilo na minha vida”.

O desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro agradeceu pela oportunidade de trabalhar com a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e ressaltou o compromisso em prestar serviços de excelência à população que busca solucionar suas demandas na Justiça estadual. “Espero que possamos fazer um trabalho de êxito e primor para o cidadão. Esse sim é a quem temos que render todas as homenagens. Que o cidadão, com a nova Câmara, se sinta mais acolhido, perceba mais celeridade, mais eficiência na prestação jurisdicional vinda das Câmaras de Direito Público”, disse.

Vandymara Zanolo e Luiz Octávio Ribeiro tomaram posse como desembargadores do TJMT no último dia 21 de fevereiro, após ascenderem, respectivamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento. A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro comemorou o ingresso dos magistrados na Câmara presidida por ela. “Eu fiquei feliz deles terem escolhido essa Câmara, principalmente porque já os conheço, sei da capacidade de trabalho e da capacidade intelectual deles, sei da responsabilidade, da vocação. Então eu fiquei muito feliz com a composição dessa Câmara”.

O promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda representou o Ministério Público Estadual na sessão de instalação da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo. Ele pontuou o crescimento do TJMT nos últimos anos. “Vejo com muita satisfação esse acréscimo funcional na ascensão dos novos desembargadores, principalmente com a instalação dessa Terceira Câmara de Direito Público. Espero que o Ministério Público caminhe nessa progressão geométrica que o Tribunal de Justiça tem caminhado”.

5ª Câmara de Direito Privado – A turma julgadora foi inaugurada na manhã de terça-feira (27 de fevereiro), por meio de sessão on-line (https://www.youtube.com/watch?v=EYxHZHt3Ozc), presidida pelo desembargador Márcio Vidal e composta ainda pelos desembargadores Jozé Zuquim Nogueira e Sebastião de Arruda Almeida. O momento foi considerado de júbilo por Vidal. “Isto aqui é histórico! É momento de instalação desta Câmara, de uma vontade de trabalhar e, principalmente, de estudar. O Código Civil está em curso a sua alteração, vai trazer algumas regras novas, estruturantes, que vão demandar que nós, juntamente com nossa equipe de assessores, tenhamos que nos debruçar no estudo, na vontade de estudar e de atualizar porque tudo está em transformação”, declarou.

A 5ª Câmara de Direito Privado ocorrerá semanalmente, às terças-feiras, a partir das 8h30, no Plenário 3 do Tribunal de Justiça.

Ampliação do TJMT – Com a ampliação de 30 para 39 vagas de desembargadores, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ampliou o número de Câmaras Recursais, visando atender com maior agilidade as demandas judiciais no segundo grau. As instalações da 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo, da 4ª Câmara Criminal e da 5ª Câmara de Direito Privado foram oficializadas na quarta-feira (21 de fevereiro), com a publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). A primeira sessão de julgamento da 4ª Câmara Criminal ainda não foi agendada.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Da esquerda para a direita: Desembargadoras Vandymara Zanolo e Maria Aparecida Ribeiro e o desembargador Luiz Octávio Ribeiro posam para a foto, no Plenário 1 do TJMT. Eles estão em pé e vestidos com suas togas, uma vestimenta preta utilizada por membros do Judiciário. Segunda imagem: Foto em plano aberto que mostra o Plenário 1 do TJMT, com a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro sentada na cadeira do centro, direcionada a quem preside a Câmara. Ao lado dela estão o promotor de justiça Wesley Sanchez e a diretora da Câmara. Nas laterais, estão os desembargadores Vandymara Zanolo e Luiz Octávio Ribeiro.

Celly Silva/ Fotos: Elcio Evangelista

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

Publicados

1 hora atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

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