MATO GROSSO
Teis orienta gestores sobre execução de recursos e prestação de contas no Encontro Mato-grossense de Municípios
MATO GROSSO
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro Waldir Teis. Clique aqui para ampliar. |
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Waldir Teis orientou gestores de todo o estado sobre a correta execução de recursos e prestação de contas públicas, durante o Encontro Mato-grossense dos Municípios. Em palestra sobre o Relatório das Contas de Governos Municipais, nesta quarta-feira (19), foram citadas as principais falhas constatadas nos balanços e apontados caminhos para evitá-las.
Teis, que é supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal, chamou a atenção para o papel da qualificação, destacando que a instituição tem uma extensa agenda de capacitações programada para 2025. “A maioria dos municípios não conta com um quadro técnico tão qualificado quanto o do Tribunal de Contas, por exemplo, por isso precisamos disseminar esse conhecimento”, afirmou.
Ao apresentar exemplos de falhas comuns detectadas nas auditorias do Tribunal de Contas, o conselheiro explicou que muitas delas ocorrem por falta de conhecimento ou cuidado na execução dos atos administrativos. “Sabemos quais são os principais gargalos da gestão. Muitas vezes, os problemas ocorrem apenas por falta de um cuidado necessário para que determinado ato administrativo não fira a lei.”
Diante disso, reforçou que o TCE-MT está de portas abertas para os municípios e que, em caso de dúvidas, os gestores devem procurar a instituição, seja por meio de consultas formais ou diretamente com os técnicos. “O gestor público deve fazer apenas aquilo que a legislação prevê. Se sair disso, terá problemas. Quando se faz o trabalho com prevenção, evita-se um erro maior que pode trazer um prejuízo irreparável.”
Para garantir o êxito dos balanços, as equipes das prefeituras, incluindo secretários, contadores e controladores, têm papel fundamental, já que são responsáveis por auxiliar o prefeito na condução desse trabalho. “Essas equipes são as que devem contribuir para que o gestor conduza uma administração digna e correta.” concluiu.
O Encontro
Promovido pelo TCE-MT e AMM, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo e de Leonardo Bortolin, respectivamente, o Encontro Mato-grossense dos Municípios reúne mais de 1.500 gestores de todo o estado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Ao longo de dois dias, autoridades e técnicos de diversas áreas abordaram temas como noções gerais de administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, descentralização ambiental e soluções para o desenvolvimento econômico regional.
Além das mais de 30 palestras ministradas simultaneamente em três salas diferentes, há ainda reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços e atendimento especializado aos gestores municipais que é realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.
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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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