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TCU vê erro em edital e anula concessão de Parque Nacional de Chapada

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O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu o pedido do Governo de Mato Grosso, determinou o cancelamento da concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e deu 15 dias para a publicação de um novo edital.

A decisão foi tomada de forma unânime na tarde desta quarta-feira (05.07). Na prática, a medida determina a reabertura do edital, permitindo que o Estado participe da concorrência.

Na representação, o Estado questionou irregularidades no processo de concessão do ICMbio, que desclassificou a MT Par da concorrência para gerenciar o parque.

O relator da representação, ministro Vital do Rêgo, verificou que o edital realmente continha irregularidades, em especial no que tange às garantias exigidas.

“A regra editalícia reflete flagrante ilegalidade, pois estabeleceu garantia no valor de R$ 2,32 milhões, correspondente a exatos 4% do valor estimado do contrato. Porém, a legislação estabelece percentual máximo de 1%. Assim, nos termos da Lei de Licitações, o valor máximo da garantia da proposta não seria de R$ 2,32 milhões, mas de R$ 579 mil”, registrou.

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Para o ministro, esse empecilho gerou dificuldades à MT Par na obtenção da apólice de seguros, prejudicando a isonomia da concorrência.

“Entendo ser parcialmente procedente a representação, com determinação para que em 15 dias seja tomadas as providências necessárias com vista à correção do item […], promovendo a republicação do edital e consequente desfazimento dos atos praticados com base no texto original”, votou, sendo seguido por unanimidade pelos demais ministros.

O governador Mauro Mendes comemorou a decisão e classificou como uma ótima notícia para a baixada cuiabana.

“Agora nós temos a oportunidade de pleitear esse parque para o estado de Mato Grosso e fazer importantes investimentos, compondo uma estratégia que nós temos de investir no turismo da baixada cuiabana, assim como as orlas que nós estamos construindo em Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Nova Mutum, o Parque Novo Mato Grosso, e os investimentos lá em Nobres, Bom Jardim e outros que nós vamos fazer”, registrou.

Acompanharam o governador no julgamento a senadora Margareth Buzetti, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e o presidente da MT Par, Wener Santos.

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Investimentos

Entre os investimentos previstos pelo Governo de Mato Grosso na hipótese de conseguir a autorização para gerir o parque, estão ações para potencializar o Complexo Véu de Noiva, com a construção de estrutura com escadas, elevador, e passarelas para conferir a cachoeira de perto.

Já o Complexo do Portão de Inferno contará com mais de 1 mil m² de área construída, contendo lanchonete, estacionamento, praça e área de contemplação, além de uma passarela de vidro suspensa sobre um penhasco com mais de 70 metros de altura.

A previsão é investir mais de R$ 200 milhões no parque nós próximos quatro anos.

Fonte: Governo MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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