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TCE-MT realiza 1ª sessão plenária de 2023 na próxima terça-feira (7)

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O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza a 1ª sessão ordinária de 2023 na próxima terça-feira (7), a partir das 8h30. Em pauta, consta uma consulta referente ao alcance da imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (31), com retificação no DOC desta quinta-feira (2), a pauta prevê ainda o julgamento de auditoria operacional realizada com o intuito de avaliar a governança no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager-MT).

Na sessão, que é transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, deve ser apreciada ainda auditoria de conformidade, convertida em tomada de contas, relativa à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá e levantamento realizado com o objetivo de diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando, em regra, as diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

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Também estão em pauta, a homologação de duas medidas cautelares concedidas em julgamentos singulares, sendo uma em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e outra da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, monitoramento realizado para verificar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), dentre outros.

Imunidade Tributária

A imunidade tributária é uma proteção conferida pela Constituição Federal aos contribuintes, ou seja, uma hipótese de não incidência tributária, na qual o estado deve se abster de cobrar tributos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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