MATO GROSSO
TCE-MT promove capacitação sobre Portal Nacional de Contratações Públicas
MATO GROSSO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, às 9h da próxima quarta-feira (3), palestra online com o tema “Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP”. A capacitação será transmitida pelo Canal do TCE-MT no YouTube – Clique aqui para se inscrever.
Seguindo as diretrizes do conselheiro-presidente José Carlos Novelli, a palestra é coordenada pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, e será ministrada pelo professor Renato Fenili.
“Com a disponibilização de capacitação de qualidade aos jurisdicionados para o desempenho de funções essenciais na área de aquisições, o TCE-MT, por meio da Escola de Contas, está contribuindo para a consolidação das três linhas de defesa em contratações previstas no art. 169 da Lei nº 14.133/2021, além de estimular a eficiência, a segurança jurídica, a transparência e a probidade na utilização dos recursos públicos”, destacou o presidente.
O curso tem por intuito promover a segurança jurídica aos jurisdicionados do TCE-MT na aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), especialmente em razão da necessidade de publicação dos atos de forma centralizada e obrigatória no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Atende ainda ao art. 173 da norma, segundo o qual os tribunais de contas deverão promover eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei, incluindo cursos presenciais e a distância, redes de aprendizagem, seminários e congressos sobre contratações públicas.
O TCE-MT também tem promovido campanhas de mobilização dos municípios do estado para a adesão ao PNCP, conforme recomendação do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O site é administrado pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, que centraliza e divulga informações como planos de contratação anuais, catálogos eletrônicos de padronização, atas de registro de preços, contratos e termos aditivos, dentre outros.
Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone (65) 3613-7130 ou pelo e-mail escola_contas@tce.mt.gov.br.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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