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TCE-MT mantém suspensos pagamentos do Programa MT Mais Cirurgias à Santa Casa de Rondonópolis

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspensos os repasses financeiros a serem realizados pelo Consórcio Regional Sul de Mato Grosso (CoressMT) à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, referente a pagamentos de serviços prestados no âmbito do Programa MT Mais Cirurgias 2023, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A tutela provisória de urgência, concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi homologada na sessão ordinária desta terça-feira (29).

A representação de natureza externa, com pedido de tutela provisória de urgência, foi proposta pela empresa CBS Serviços Médicos LTDA, responsável por atendimentos ambulatoriais nas especialidades de anestesia, cirurgia geral, ginecologia, otorrino, ortopedia e urologia, foram suspensos os pagamentos de notas fiscais relativas ao exercício de julho a outubro de 2024, sem qualquer comunicação prévia, sob alegação de necessidade de auditoria no faturamento mensal.

“A representante atesta que a conduta da Santa Casa de Rondonópolis tem acarretado graves prejuízos à CBS, comprometendo sua capacidade de honrar compromissos com fornecedores e equipe médica, razão pela que se impõe a concessão de medida liminar pleiteada, a fim de assegurar o adimplemento do contrato firmado com a referida instituição”, sustentou o conselheiro-relator.

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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, foi notificado e defendeu que o monitoramento dos serviços hospitalares e ambulatoriais vinculados ao Programa MT Mais Cirurgias é de responsabilidade exclusiva do CoressMT.

“Já havia sido feito um pagamento inicial de mais de R$ 1 milhão e o pagamento foi desviado do objeto, que era o pagamento dos médicos que realizaram as cirurgias. Então, nós já havíamos constatado que a primeira parcela foi paga pelo consórcio e não foi repassada pela Santa Casa aos médicos e os médicos todos encontravam-se em greve, não querendo mais fazer as cirurgias que foram pactuadas com a Secretaria de Estado”, afirmou o conselheiro-relator durante o julgamento.

Ainda conforme o relator, além dos problemas relatados, restou comprovada a existência de postura negligente por parte da Santa Casa, caracterizada pelo descumprimento das cláusulas contratuais pactuadas com a CBS.

“A meu ver, reflete uma situação gravosa não apenas para a saúde financeira da própria instituição representante, mas também para o cumprimento da credibilidade do Programa Estadual MT Mais Cirurgias. Ressalto que a interrupção dos repasses à CBS não foi aparentemente motivada pela ausência da prestação de serviço ou por qualquer outra irregularidade imputada à empresa. Todavia, a situação persiste há mais de oito meses sem qualquer solução prática, uma vez que a Santa Casa de Rondonópolis permanece omissa quanto ao seu dever de adimplir o contrato firmado”, argumentou.

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Frente ao exposto, segundo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a tutela provisória de urgência foi homologada por unanimidade pelos conselheiros do TCE-MT.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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