MATO GROSSO
TCE-MT lança campanha Setembro Amarelo e reforça ações de combate ao suicídio
MATO GROSSO
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O presidente em exercício do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Valter Albano, lançou oficialmente a programação proposta para o Setembro Amarelo, mês dedicado ao alerta a transtornos mentais e combate ao suicídio. Em seu discurso, reforçou o compromisso da instituição com a temática, abordada junto aos servidores pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT).
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), Albano chamou a atenção para a média anual de mortes por esta causa em todo mundo, que chega a 1 milhão, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os dados apontam que, só no Brasil, são registrados cerca de 12 mil suicídios por ano. Além disso, uma pessoa se suicida a cada hora, enquanto outras três tentaram se matar sem sucesso no mesmo período.
“Iniciamos a sessão plenária de hoje abordando um tema que requer nossa atenção: o suicídio. Embora o assunto ganhe visibilidade ao longo do Setembro Amarelo, mês escolhido para reforçar a disseminação de informações e prevenir essas mortes, devemos nos manter atentos durante todo o ano”, disse o conselheiro.
Como parte integrante da campanha, os psicólogos do NQVT têm passado nas salas para divulgar e reforçar o trabalho realizado na instituição, entregando um formulário e colocando-se à disposição. Além disso, a Corte de Contas oferece meditação guiada aos servidores no espaço Liu Arruda. Neste caso, é preciso entrar em contato com o Núcleo para o agendamento.
“Um problema de saúde pública dessa magnitude não pode ser negligenciado. Esta é a palavra do Tribunal de Contas. Por isso é nosso dever reforçar a todos que, ao perceberem sinais de alerta em familiares, amigos ou colegas de trabalho, os incentivem a procurar ajuda de profissionais de serviços de saúde, de saúde mental, de emergência ou de apoio”, afirmou Valter Albano.
Na ocasião, o presidente em exercício também agradeceu ao titular da Secretaria de Gestão de Pessoas, Enéias Viegas, e à coordenadora do NQVT, Estela Biancardi. “Todos os anos eles conduzem a campanha com o objetivo de promover a saúde física e mental, dando suporte a quem precisa e fomentando a informação e conscientização sobre o tema, disponibilizando material de apoio e alertando para atividades laborais que afetam diretamente o estado psicológico do trabalhador, entre outros.”
Para finalizar, Albano destacou o “extraordinário” serviço prestado pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), que oferece suporte emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, email, chat e voip 24 horas todos os dias. Basta ligar 188.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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