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TCE-MT lança Boletim Informativo – Dano ao Erário

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Já está disponível para consulta o Boletim Informativo – Dano ao Erário, lançado neste mês pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A obra técnica consolida um conjunto de dezenove boletins que tratam de aspectos essenciais ao tema, sob a forma de decisões paradigmáticas dos Tribunais Superiores e do próprio TCE-MT.

Elaborada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), a edição especial foi confeccionada sob a liderança do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, a partir de trabalho de intensa pesquisa, catalogação e produção de conhecimento referente a aspectos de suma importância à detecção, evidenciação, responsabilização e reparação de danos ao patrimônio público.

Para o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli, a proteção do patrimônio público é uma das mais nobres missões outorgadas pela Constituição Federal de 1988 aos Tribunais de Contas. “Proteger o patrimônio público é valorizar a força motriz de uma nação: o trabalho duro e digno das famílias e das empresas, contribuintes de tributos”. 

Nesse sentido, acrescentou o presidente, cabe ao TCE-MT fiscalizar a boa e regular aplicação do dinheiro público e, onde houver desperdício, dilapidação ou malversação de recursos, determinar a reparação do dano verificado, atendidos os pressupostos do devido processo legal. 

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“A esse tipo de importante ação repressiva se devem somar, indubitavelmente, iniciativas orientativas e pedagógicas, que, se bem executadas pelo Tribunal de Contas, previnem a ocorrência de danos à coisa pública. Nesse sentido, tenho a grata satisfação de apresentar ao público geral esse novo produto do Tribunal de Contas”, declarou Novelli. 

Conforme o vice-presidente do TCE-MT, Conselheiro Valter Albano, o boletim resulta do esforço de coletar, organizar e disseminar conhecimento útil ao TCE-MT, tanto no ambiente interno como externo, sobre temas afetos a danos ao patrimônio público que tramitam ou possam eventualmente tramitar na Casa.

“Determinar a reparação de danos ao patrimônio público é missão institucional do Tribunal de Contas e, como tal, deve se guiar por parâmetros e critérios que assegurem certeza sobre o valor do débito e sobre quem de fato é responsável pelo prejuízo aos cofres públicos. A quantificação de danos e sua imputação a agentes públicos e privados deve ser cuidadosa, objetiva, imparcial e cientificamente realizada pelos Tribunais de Contas, sob pena de se fazer injustiça, algo impensável e teratológico para uma Corte de Julgamento. Essa é a razão de ser deste trabalho”, ressaltou Albano. 

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Na obra técnica, o leitor pode acessar o inteiro teor da informação, clicando no link disposto dentro de cada boletim, e assim aprofundar o seu estudo. Cabe ressaltar que o boletim não faz coisa julgada, nem se constitui posicionamento fiscalizatório prévio do Tribunal de Contas. 

Clique aqui e acesse a edição especial do Boletim Informativo – Dano ao Erário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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