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TCE-MT julga regulares contas de gestão da Setasc

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc). O processo, referente ao exercício de 2021, foi apreciado durante a sessão ordinária da última terça-feira (21).   

De acordo com o relator, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os programas Promoção de Cidadania, Segurança Alimentar e Inclusão Social, Programa Estadual De Direitos Humanos, Proteção Social e Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (Sus), foram executados em sua totalidade.    

Contudo, recomendou a adoção a um sistema informatizado, com a finalidade de unificar os dados destas ações em âmbito municipal, estadual e federal. O objetivo é subsidiar o controle da execução dos programas e tomadas de decisões na Pasta e em suas sete secretarias adjuntas.   

Em seu voto, lembrou que atualmente esta questão vem sendo acompanhada pela Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS) do TCE-MT, a qual preside. “Pela necessidade que temos em fazer essas transferências de renda, precisamos de um programa confiável e robusto, para que isso seja acompanhado da melhor forma.”  

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Na avaliação do conselheiro, as análises sobre o desenvolvimento das políticas públicas garantem efetividade às ações executadas. “Garantindo desta forma melhor acesso da população aos seus direitos, assim como avaliação e monitoramento por parte da administração”, pontuou.    

Frente ao exposto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), recomendando ainda que a Pasta proceda correções no balanço patrimonial, conciliando o valor do inventário físico-financeiro do almoxarifado com o valor lançado na demonstração contábil.   

“É importante registrar a conduta proativa da gestora em regularizar as divergências contábeis detectadas e disponibilizar um servidor efetivo para atuar na ouvidoria. A secretária de pronto nos atendeu e prestou informações sobre todos os programas, que tenho certeza, serão expoentes na política de bem-estar do país”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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