MATO GROSSO
TCE-MT emite parecer prévio favorável às contas de três municípios
MATO GROSSO
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Valter Albano. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Araputanga, Vale de São Domingos e Salto do Céu. Os processos, referentes ao exercício de 2021, foram apreciados durante a sessão ordinária desta terça-feira (6).
Na ocasião, o conselheiro-relator, Valter Albano, explicou que os municípios cumpriram com os limites constitucionais e legais referentes aos repasses ao Poder Legislativo, aos gastos com pessoal e nas ações no serviço público de saúde. Além disso, no caso de Vale de Santo Domingos e Salto do Céu, foi registrado superávit orçamentário e financeiro.
Com relação às irregularidades citadas nos três balanços, entendeu ser adequado afastar a falha referente à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Quanto aos investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, anoto que, em razão da emenda constitucional 119/22, tal fato não foi apontado como irregularidade”, explicou o conselheiro.
Sobre as contas de Vale de Santo Domingos ponderou ainda que o volume de créditos adicionais abertos sem os recursos correspondentes se mostrou de baixa quantia. “Portanto não é capaz de prejudicar a regularidade da execução orçamentária. Muito pelo contrário, os indicadores mostram absoluta suficiência.”
Sendo assim, em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), entendeu que restaram circunstâncias que atenuaram as inconstâncias mantidas e que estas não têm potencial para ensejar a emissão de parecer contrário à aprovação dos balanços, motivo pelo qual expediu determinações e recomendações.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT
MATO GROSSO
Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT
O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).
Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.
Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.
Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.
Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.
Cenário eleitoral
A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.
Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.
As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.
A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
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