Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto.

As contas anuais de governo de Claudia e Nova Santa Helena, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação no plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os processos, sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (6).

Na ocasião, o conselheiro relator destacou que em ambas as gestões foram respeitados os limites constitucionais e legais relacionados aos investimentos nas áreas de educação e saúde, na remuneração do magistério e nos repasses ao Poder Legislativo. Além disso, foi constatado desempenho fiscal satisfatório. 

No caso da Prefeitura de Cláudia, a única irregularidade de natureza grave que permaneceu nos autos diz respeito ao não cumprimento de meta de resultado primário fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que, na opinião do conselheiro, não compromete as contas. 

“Cito a existência de economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e eficiência financeira para saldar compromissos de curto prazo. Em relação à previdência, o município encontra-se regular com certificado de regularidade previdenciária e não há inadimplência quanto às contribuições previdenciárias”, destacou. 

Com relação a Nova Santa Helena, o relator explicou ter mantido no processo uma falha grave, relativa ao atraso de 10 dias no envio da prestação de contas ao Tribunal. “A meu ver, essa irregularidade não macula o mérito das contas. Isso porque, de forma geral, é possível identificar vários pontos positivos.” 

Frente ao exposto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos balanços, com emissão de recomendações às atuais gestões. Seu posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo plenário.

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Fonte: TCE MT