MATO GROSSO
TCE-MT e Unicef reforçam parceria para avanço de políticas voltadas à infância
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) reforçaram a parceria para o avanço de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes do estado, incluindo, além de ações voltadas à primeira infância, a busca ativa escolar e a prevenção do abandono das salas de aula.
Em reunião realizada na última semana, o secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Bezerra, a equipe da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) e a nova chefe do escritório regional da Unicef, Mariana Machado Rocha, destacaram os bons frutos do trabalho, que conta com apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e a coordenação do presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim.
“O presidente Sérgio Ricardo vem dando apoio a todas as Comissões em todas as temáticas levantadas e com a Educação não é diferente, principalmente porque ela é um dos pilares fundamentais da gestão pública. Com essa parceria, estamos contribuindo para alinhar as políticas de Educação em Mato Grosso com os padrões globais”, afirmou Nilson.
Mariana, por sua vez, ressaltou o papel do Tribunal no diálogo com os municípios para garantia e efetivação das políticas públicas. “É fundamental que esse trabalho seja feito em aliança, com muitos parceiros, para que possamos fazer com que a criança receba essa assistência de forma intersetorial e tenha um desenvolvimento pleno de sua infância.”
Ela reforçou que a repactuação do acordo vai dar continuidade a esse trabalho e garantir o avanço de outras áreas de interesse. Como exemplo, Mariana citou a elaboração de um índice de vulnerabilidade às mudanças climáticas, que será publicado em breve. “Sabemos que as crianças são muito afetadas e, como Unicef, estamos apoiando o governo nesse processo”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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