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TCE-MT e Unicef reforçam parceria para avanço de políticas voltadas à infância

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) reforçaram a parceria para o avanço de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes do estado, incluindo, além de ações voltadas à primeira infância, a busca ativa escolar e a prevenção do abandono das salas de aula. 

Em reunião realizada na última semana, o secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Bezerra, a equipe da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) e a nova chefe do escritório regional da Unicef, Mariana Machado Rocha, destacaram os bons frutos do trabalho, que conta com apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e a coordenação do presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim. 

“O presidente Sérgio Ricardo vem dando apoio a todas as Comissões em todas as temáticas levantadas e com a Educação não é diferente, principalmente porque ela é um dos pilares fundamentais da gestão pública. Com essa parceria, estamos contribuindo para alinhar as políticas de Educação em Mato Grosso com os padrões globais”, afirmou Nilson. 

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Mariana, por sua vez, ressaltou o papel do Tribunal no diálogo com os municípios para garantia e efetivação das políticas públicas. “É fundamental que esse trabalho seja feito em aliança, com muitos parceiros, para que possamos fazer com que a criança receba essa assistência de forma intersetorial e tenha um desenvolvimento pleno de sua infância.” 

Ela reforçou que a repactuação do acordo vai dar continuidade a esse trabalho e garantir o avanço de outras áreas de interesse. Como exemplo, Mariana citou a elaboração de um índice de vulnerabilidade às mudanças climáticas, que será publicado em breve. “Sabemos que as crianças são muito afetadas e, como Unicef, estamos apoiando o governo nesse processo”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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