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TCE-MT determina adequação do sistema de saneamento básico em Jangada

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou à Prefeitura de Jangada que estruture a gestão de resíduos sólidos no município e que exija da concessionária responsável pelo serviço de saneamento a adequação do sistema de abastecimento de água e sistema de esgoto.  

A decisão é do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), relatou auditoria operacional instaurada para avaliar o cumprimento das metas e a evolução do município nas ações previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), estabelecido pelo Governo Federal.  

“O novo Marco Legal do Saneamento Básico manteve a titularidade do serviço aos municípios e a obrigação de elaborar os respectivos Planos, com data limite de 31/12/2022 para sua instituição, como condição para acesso a recursos federais”, explicou.  

A Prefeitura de Jangada tem agora 180 dias para comprovar ao TCE-MT que tomou as providências necessárias, o que inclui a implementação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos, além do Plano Diretor, tendo em vista a ordenada ocupação do solo no município.  

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Na ocasião, também sugeriu ao presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Novelli, o impulsionamento do assunto, para que a área técnica competente atue para estruturar e implementar a metodologia de fiscalização, exercendo controle e orientação junto aos 141 municípios do estado. 

“Entendo que esta Corte de Contas possui competência e dever constitucional para atuar nessa vertente complexa do nosso Estado e que pode ocasionar benefícios a nível nacional”, avaliou o conselheiro, que também é presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSAS) da Corte de Contas. 

Guilherme Antonio Maluf chamou a atenção ainda para publicação do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto pela Primeira Infância. O levantamento, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), aponta indicadores referentes em todo o Brasil e mostra que Mato Grosso ocupa o 12° lugar no ranking nacional, o que representa alerta máximo.  

“Não há dúvida de que saneamento básico e acesso à água potável refletem diretamente na saúde de nossas crianças”, destacou.  

Em seu voto, acolheu parcialmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), tendo sido acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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