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TCE-MT determina adequação do sistema de saneamento básico em Jangada

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou à Prefeitura de Jangada que estruture a gestão de resíduos sólidos no município e que exija da concessionária responsável pelo serviço de saneamento a adequação do sistema de abastecimento de água e sistema de esgoto.  

A decisão é do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), relatou auditoria operacional instaurada para avaliar o cumprimento das metas e a evolução do município nas ações previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), estabelecido pelo Governo Federal.  

“O novo Marco Legal do Saneamento Básico manteve a titularidade do serviço aos municípios e a obrigação de elaborar os respectivos Planos, com data limite de 31/12/2022 para sua instituição, como condição para acesso a recursos federais”, explicou.  

A Prefeitura de Jangada tem agora 180 dias para comprovar ao TCE-MT que tomou as providências necessárias, o que inclui a implementação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos, além do Plano Diretor, tendo em vista a ordenada ocupação do solo no município.  

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Na ocasião, também sugeriu ao presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Novelli, o impulsionamento do assunto, para que a área técnica competente atue para estruturar e implementar a metodologia de fiscalização, exercendo controle e orientação junto aos 141 municípios do estado. 

“Entendo que esta Corte de Contas possui competência e dever constitucional para atuar nessa vertente complexa do nosso Estado e que pode ocasionar benefícios a nível nacional”, avaliou o conselheiro, que também é presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSAS) da Corte de Contas. 

Guilherme Antonio Maluf chamou a atenção ainda para publicação do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto pela Primeira Infância. O levantamento, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), aponta indicadores referentes em todo o Brasil e mostra que Mato Grosso ocupa o 12° lugar no ranking nacional, o que representa alerta máximo.  

“Não há dúvida de que saneamento básico e acesso à água potável refletem diretamente na saúde de nossas crianças”, destacou.  

Em seu voto, acolheu parcialmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), tendo sido acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

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Fonte: TCE MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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