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TCE-MT define plano anual para cursos de capacitação que serão realizados para servidores e gestores

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O plano anual para cursos de capacitação que serão realizados por meio da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação Unialfa|Fadisp, foi aprovado pelo presidente do órgão de controle externo, conselheiro José Carlos Novelli, em reunião nesta sexta-feira (10). 

Somente por meio desta parceria serão  mais de 20 cursos nas mais variadas temáticas ofertados a servidores e gestores de todo estado, tais como de Mercados de Carbono: Fundamentos e Desafios, proposto pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Agronegócio e a Visão Aplicada, além de um curso de smart cities, que será realizado no mês de agosto. 

“Na nossa visão estratégica da gestão 2022-2023, a principal meta é a capacitação dos gestores públicos. E essa parceria que estamos fazendo com a Fadisp é importantíssima. Além de capacitarmos nossos técnicos e auditores públicos externos, também vamos capacitar os nossos funcionários, servidores das comissões permanentes e abrir espaço para os nossos parceiros de outras instituições. É um trabalho importante para que possamos avançar no conhecimento, inclusive abrindo espaço para vários servidores nossos fazerem mestrado e doutorado. É um trabalho profícuo para que possamos ampliar o conhecimento dos nossos servidores, mas também de toda a sociedade mato-grossense”, afirmou o presidente do TCE-MT.

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No início da semana, o Plano de Capacitação do Controle Externo e oferecimento de vários cursos desenvolvidos foi entregue ao TCE-MT após inúmeras reuniões com a Escola de Contas, conselheiros e a Presidência do TCE-MT, nas quais a Escola de Direito da Alfa Educação Unialfa|Fadisp chegou em um roteiro com temas fundamentais para o estado e para o Brasil. Na reunião desta sexta-feira, o plano foi aprovado. 

O professor-doutor Thiago Matsushita, que é diretor da Escola de Direito da Alfa Educação (Fadisp/Unialfa), afirmou que a parceria com o TCE-MT é estratégica para contribuir com o programa de formação e capacitação dos servidores do TCE-MT e gestores. “Nós queremos contribuir com palestras, atividades, cursos que envolvam professores de renome nacional e internacional, inclusive com professores estrangeiros dando palestras aqui na cidade de Cuiabá. Para nós, é motivo de muito orgulho a confiança que o TCE-MT depositou na nossa instituição. Temos previstos vários cursos, daqui até o final do ano são mais de 20 cursos que a gente está desenvolvendo. 

Segundo o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, a parceria com a faculdade, que é altamente capacitada e tecnicamente valorizada, reconhecida internacionalmente, fará com que o trabalho do TCE-MT seja cada dia mais preciso e eficaz. “É fundamental para a nossa atuação enquanto fiscais da administração pública, precisamos ter em nossos quadros os servidores e membros mais capacitados do Brasil para poder repassar esse conhecimento para a administração pública em razão de novas políticas públicas mais interessantes para a população. Esse é o fundamento dessa parceria com a faculdade.  

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Para o coordenador pedagógico da Escola Superior de Contas, Grhegory Maia, a parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação Unialfa|Fadisp reforça o compromisso do TCE-MT e da escola para a qualificação dos servidores e gestores. “Essa reunião com o professor Thiago sela o convênio com a Escola de Direito da Alfa Educação e realmente demonstra o compromisso recíproco não só da faculdade como do TCE-MT de qualificação do nosso público interno e externo, sobretudo diante das metas do nosso presidente de qualificação dos nossos jurisdicionados”. 

Também esteve presente na reunião, o secretário-geral da Presidência, Marco Antonio Rockenbach. 

Reforma e Modernização

A Escola Superior de Contas está passando por reforma e modernização. As obras, iniciadas em dezembro, devem ser concluídas em março deste ano. Os trabalhos incluem a nova instalação do Memorial Rosário Congro, a implantação do Laboratório de Inovação, a readequação da acessibilidade, nova iluminação, com placas de LED, modernização do auditório, salas de conferência, instalação de um miniauditório, bem como reformas do laboratório de informática e dos banheiros.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte. 

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite. 

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Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual. 

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

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Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária. 

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.



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