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TCE-MT amplia capacitação de servidores em 2025 para qualificar atuação e beneficiar a sociedade

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, anunciou a abertura de 50 vagas para pós-graduação em curso de mestrado na sessão ordinária nesta terça-feira. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp), oferecerá 50 vagas para pós-graduação em curso de mestrado a partir de 2025. Além disso, o calendário da Escola Superior de Contas também incluirá cursos de especialização em áreas estratégicas, como contabilidade pública e concessões e parcerias público-privadas (PPPs), reforçando o compromisso do TCE-MT em promover excelência técnica e impacto positivo na gestão pública.

A iniciativa faz parte de um esforço contínuo de investimento em capacitação, com o objetivo de qualificar ainda mais a atuação dos profissionais da instituição e assegurar benefícios concretos para a sociedade e foi anunciada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na sessão ordinária desta terça-feira (3). 

“Atendendo a um pedido de todos os gabinetes, esta instituição já está trabalhando juntamente com a Fadisp, que é uma universidade que já atende a este Tribunal, para ofertar, no mínimo, 50 vagas para mestrado a partir de 2025. Essa é uma oportunidade que vamos dar para que os nossos servidores estejam ainda mais preparados e possam atuar com excelência em sua área profissional”, declarou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo destacou que também cursou mestrado por meio do TCE e agora inicia o doutorado, assim como outros conselheiros. “Eu tive o privilégio de ter feito o mestrado junto a muitos outros servidores, por meio de uma iniciativa do conselheiro José Carlos Novelli, na época em que ele presidiu o TCE. E foi na gestão dele que se deu início a essa série de possibilidades. Por causa disso, hoje, também inicio o doutorado e quero dar continuidade e, se possível, ampliar esse leque de opções educacionais aos nossos servidores.

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O supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, também propôs a oferta de um curso de contabilidade pública, tanto para os fiscalizados, quanto para os auditores do TCE. 

“Às vezes nos deparamos com erros primários nas contas dos municípios. Na questão da dívida ativa, por exemplo, não temos registros confiáveis. A contabilidade ainda não se integrou com a procuradoria jurídica para ver a questão das execuções fiscais. Há precatórios também subavaliados e os contadores dos municípios têm a obrigação de trazer o passivo e o ativo sempre em valores o mais próximos da realidade possível, porque se trata de um patrimônio do município”, pontuou. 

Segundo Teis, a deficiência ou falta de empenho na contabilidade pública pode resultar em balanços inconfiáveis, o que permite que passivos sejam facilmente escondidos. “E isso é ruim, porque quando acordar para o erro, vem a ação do Judiciário que arrebenta com o ativo do município e acaba com a segurança financeira e questão jurídica dos credores e também dos devedores. A qualificação neste setor deve ser levada em consideração.”

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A capacitação no setor das concessões, das PPPs e Organização Social de Saúde (OSS) também foi tema debatido pelos conselheiros. Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, um curso específico nestes segmentos contribuirá com o trabalho desenvolvido pelos servidores do TCE.

“Acho importante essa capacitação, já que temos as concessões das rodovias e depois destas com certeza virão outras. Na área da saúde, por exemplo, teremos vários hospitais sendo inaugurados e hoje todo o país caminha para isso. Seria muito relevante termos essa capacitação”, declarou.

Professor do curso de mestrado e doutorado da Fadisp, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, destacou a importância da parceria e dos investimentos em capacitação. “É fundamental que instituições como a nossa invistam continuamente em parcerias e na capacitação de seus membros e servidores. A qualificação não apenas aprimora a atuação técnica, mas também fortalece o compromisso com a ética e a eficiência na gestão pública, elementos essenciais para o progresso e a credibilidade das instituições”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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