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TCE determina aumento de 100% na estrutura de saúde bucal de Várzea Grande

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o levantamento foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (26). Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande aumente em 100% a estrutura para atendimento odontológico nas unidades de saúde da atenção básica e apresente, no prazo de 60 dias, um Plano de Ação para corrigir fragilidades detectadas na prestação dos serviços do município. Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o levantamento foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (26). 

O trabalho foi iniciado após a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT constatar a baixa cobertura pelas Equipes de Saúde Bucal (ESB) na atenção primária de Várzea Grande. Segundo dados do Sistema de Informação em Saúde da Atenção Primária a Saúde (SISAPS), a cobertura ficou abaixo da média estadual e nacional de 2007 a 2021, dado mais recente disponível. Para 2021, foi 75% inferior à média do Estado. 

Em vistoria in loco, a equipe técnica do TCE constatou ainda que os espaços reservados aos atendimentos odontológicos são destinados a outros fins, como armazenamento de produtos e materiais de limpeza ou atendimento de outros serviços de saúde, equipamento odontológico estragado, ausência ou deficiência da regulação (fila de espera) e ociosidade operacional.

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“Verificou-se que somente sete unidades de Equipes de Saúde da Família (ESF) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) estão prestando o serviço odontológico atualmente e mesmo estes estão operando 60% e 40% abaixo de sua capacidade, respectivamente. Além do número de unidades que oferece atendimento em saúde bucal à população ser insuficiente para atender à demanda do município, nas que oferecem os serviços, a falta de manutenção adequada nos equipamentos e em tempo hábil compromete a qualidade e a eficiência dos atendimentos”, declarou o conselheiro. 

Dessa forma, o TCE-MT determinou que a gestão municipal aumente em 100% a estrutura para atendimento odontológico nas unidades de saúde da atenção básica, passando de sete para 13 (exceto o CEO), promovendo o reaparelhamento e redistribuição dos serviços odontológicos de forma a permitir que o usuário do SUS seja atendido o mais próximo possível de seu domicílio, que promova processo licitatório para prestação de serviço de manutenção preventiva e reparos técnicos nos principais equipamentos utilizados no consultório odontológicos, dentre outros. 

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também destacou a necessidade de se colocar a questão da saúde bucal como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios. “A odontologia faz parte dos serviços de saúde pública, inclusive, com a destinação de recursos públicos federais, que a gente pouco vê na prestação de contas a utilização desses recursos.”

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O levantamento foi baseado no documento da Comissão Permanente de Saúde, bem como nas inspeções in loco realizadas nas unidades e nos dados de produção de saúde bucal do município no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de agosto de 2024, conforme sistemas oficiais do Governo Federal.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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