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Tangará da Serra organiza atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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A organização da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Tangará da Serra (251 Km de Cuiabá), por meio da assinatura do Termo de Cooperação entre instituições, faz parte das ações desenvolvidas pela juíza Edna Ederli Coutinho, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
 
Esse evento, na sexta-feira (19 de agosto), às 14h, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Tangará da Serra, faz parte da Semana Justiça pela Paz em Casa e do Agosto Lilás, campanhas nacionais de extrema relevância para debater e prevenir esse tipo de violência.
 
A assinatura do Termo de Cooperação terá palestra sobre a “Atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” com a desembargadora Maria Erotides Kneip e da tenente coronel Emirela Martins, da Polícia Militar de Mato Grosso.
 
Histórico – A Campanha Nacional Justiça Pela Paz em Casa foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre três vezes por ano (março, agosto e novembro), e tem como objetivo dar prioridade aos processos que envolvem violência doméstica e familiar contra as mulheres. Agora, em agosto, a campanha chega a 21ª edição.
 
E Agosto Lilás, que marca o mês em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi sancionada, também tem como missão estimular o debate sobre a violência de gênero e proporcionar visibilidade à legislação, considerada pelo meio jurídico como uma das mais avançadas do mundo.
 
Números da violência – De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a cada sete horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil. Só no ano passado, foram registrados 1.341 casos de feminicídio, sendo que 68,7% das vítimas tinham entre 18 e 44 anos, 65,6% morreram dentro de casa e 62% eram negras. Os autores dos feminicídios em 81,7% dos casos foram os companheiros ou ex-companheiros.
 
Descrição da imagem: arte colorida com o fundo preto. No canta superior esquerdo uma mão espalmada em sinal de pare. Logo abaixo a frase: semana pela paz em casa. No canto superior direito, um circulo na cor lilás, traz um texto convidando para o evento. Abaixo a descrição dos palestrantes. Na parte inferior a designação do local e data. No canto inferior direto o logo do Poder Judiciário e da Cemulher.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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