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TAC estabelece prazo para implantação de CAPSi em Sorriso

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O prefeito de Sorriso, Ari Genézio Lafin, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso comprometendo-se a implantar um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) para atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais. O cronograma para implementação deverá ser apresentado ao MPMT no prazo de 60 dias. A previsão é de que a implantação seja concluída em até um ano.

A garantia do direito à saúde mental de crianças e adolescentes é uma das prioridades estabelecidas no Planejamento Estratégico do Ministério Público de Mato Grosso. Em todo o estado, promotores de Justiça estão sendo orientados a atuar junto aos municípios para assegurar a implementação da cobertura de rede de cuidado e tratamento ambulatorial para uso abusivo de substância psicoativa (droga).

Segundo a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, o município de Sorriso não dispõe de Serviços de Residência Terapêutica, especialmente Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi). A cidade, que conta com uma população de aproximadamente 92 mil habitantes, mantém em funcionamento apenas o Ambulatório de Saúde Mental Infantojuvenil.

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Ela explica que “a Portaria 3.088/2011 do Ministério da Saúde dispõe que municípios ou regiões com população acima de 70 mil habitantes devem dispor de Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil”. Acrescenta ainda a pessoa portadora de transtorno mental tem o direito de ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

Eventual descumprimento do acordo firmado com o Ministério Público sujeitará o Município de Sorriso ao pagamento de multa mensal no montante de R$ 10.000,00, sem prejuízo de outras obrigações em que venha a incidir a parte infratora, em razão da responsabilidade civil ou administrativa.

 Além do prefeito e da promotora de Justiça, também assinam o Termo de Ajustamento de Conduta o secretário de Saúde, Luiz Fábio Marchioro; a secretária municipal de Assistência Social, Jucelia Ferro, e os vereadores Celso Kozac, Rodrigo Machado e Jane Delalibera.

Fonte: MP MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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