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TAC estabelece medidas para adequação ecológica do Complexo Beira Rio

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O Município de Itiquira, distante 360 km de Cuiabá, firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, comprometendo-se a promover a adequação ecológica do projeto de intervenção na área de preservação permanente do Rio Itiquira.

Entre as adequações que deverão ser efetivadas, estão a redução ou eliminação de estruturas de alvenaria, intervenções que impermeabilizem o solo e, ainda, a substituição de espécies de árvores exóticas à flora brasileira ou alóctones (de outros biomas não incidentes no município) por espécies nativas do Cerrado e Pantanal,

Segundo o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, a Lei de Proteção à Vegetação Nativa, estabelece que as intervenções em áreas de preservação permanente devem se restringir ao mínimo necessário para atender hipóteses de utilidade pública, interesse social e de baixo impacto ambiental, pois tais áreas têm finalidade legal de preservar as paisagens naturais, a biodiversidade e os recursos hídricos. 

“A Prefeitura pode e deve realizar obras de infraestrutura para promover o lazer e turismo e, inclusive, existem vários terrenos fora da área de preservação permanente que poderiam ser desapropriados para esse fim. O que não pode é procurar fazer isso às custas do meio ambiente, desrespeitando o que a Constituição e a leis estabelecem quanto aos espaços especialmente protegidos. Por meio do compromisso celebrado, procurou-se um equilíbrio entre o interesse social em melhorar as opções de lazer para a população e a preservação dos processos ecológicos, reduzindo o impacto da intervenção”, pontuou o promotor.

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Recuperação de nascentes – O TAC estabelece ainda a obrigação de o município de Itiquira recuperar duas nascentes na outra margem do Rio Itiquira, que atualmente estão total ou parcialmente soterradas por obras de alvenaria realizadas no local há cerca de duas décadas.

Em caso de descumprimento das medidas estabelecidas no acordo, o município ficará sujeito ao pagamento de multa mensal no montante de R$10 mil por obrigação.

Foto: Prefeitura Municipal. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Prefeitura mantém trabalhadores durante a madrugada e reforça limpeza de Cuiabá

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Quando o movimento diminui nas ruas de Cuiabá, equipes de limpeza urbana seguem trabalhando para recolher resíduos, lavar espaços públicos e fazer a capina e a roçagem de praças e avenidas. Há três meses, a Prefeitura, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Limpeza Urbana (Limpurb), mantém 78 trabalhadores no período noturno. Segundo o diretor de Resíduos Sólidos, Guilherme Vinhal, o serviço foi implantado de forma pioneira nesta gestão e passou a integrar a rotina de manutenção da capital.

As equipes atuam de segunda a sexta-feira, das 20h às 5h, com uma hora de intervalo, totalizando 40 horas semanais. Os trabalhadores recebem o adicional noturno previsto na convenção coletiva da categoria e não trabalham aos sábados. O planejamento considera as vias com canteiros estreitos, o fluxo de veículos e a continuidade dos serviços iniciados durante o dia. “Não é uma operação pontual. A Limpurb atua com um serviço contínuo na cidade”, explica Guilherme.

Cerca de 40 profissionais ficam responsáveis pelo recolhimento dos resíduos provenientes da limpeza urbana, como lixo, galhos e restos de capina e roçagem, reunidos e sinalizados pelas equipes diurnas. Conforme o diretor, a retirada desse material passou a ser realizada integralmente à noite. Com menos trânsito, os caminhões conseguem fazer mais viagens ao aterro, o que, segundo ele, trouxe maior agilidade e economia ao município. A organização também permite que equipes de diferentes turnos deem sequência ao atendimento de uma mesma avenida.

Na noite acompanhada pela reportagem, a programação incluiu a lavagem da quadra poliesportiva da Praça Ana Martinha, no Pedra 90, e o atendimento às praças Alencastro e Ipiranga, no Centro. Também foram realizados serviços de capina e roçagem na praça em frente ao Liceu Cuiabano, na Praça 8 de Abril e em pontos do Pedra 90 e bairro Doutor Fábio. Na Avenida Lavapés, próxima ao Shopping Goiabeiras, a roçagem foi programada para depois da 1h, aproveitando a redução do fluxo de veículos. As praças da região central recebem manutenção duas vezes por semana, conforme o planejamento informado pela Limpurb.

A lavagem conta com um caminhão-pipa de 10 mil litros, que realiza aproximadamente três carregamentos por noite. Antes da aplicação de água e dos produtos de limpeza, os agentes fazem a varrição para retirar os resíduos mais grossos e utilizam vassouras e rodos na remoção da sujeira. Segundo Guilherme, uma carga pode atender até duas praças, dependendo do serviço. Na Ana Martinha, o trabalho se concentra na lavagem da quadra e dos espaços de lazer, com novo atendimento estimado em oito a nove dias.

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Além da distribuição das tarefas, os encarregados acompanham a segurança e a integração dos trabalhadores. Jean Antonio Rodrigues de Oliveira coordena 25 pessoas e procura fortalecer a convivência com gestos como preparar um bolo para os aniversariantes da equipe. Para ele, os agradecimentos recebidos nas ruas também dão sentido à rotina. No Parque das Águas, lembra, uma pessoa interrompeu a caminhada para elogiar a limpeza e agradecer aos profissionais. “Sou apaixonado pelo que faço porque é muito gratificante ver que a gente está sendo útil para a população”, afirma Jean.

A preferência pelo turno noturno reúne motivos profissionais e familiares. Com cerca de dez anos de experiência na limpeza, Joanilse Francisca de Carvalho diz que o horário permite acompanhar mais de perto a rotina dos três filhos e do marido. Cleide Crispim da Silva, que tem 16 anos de atuação na área e iniciava sua primeira noite nesse turno, buscava uma nova experiência e condições de temperatura mais amenas. Já Claudecir Egídio Pires destaca a tranquilidade proporcionada pelo menor movimento nas ruas, embora avalie que o reconhecimento ao serviço ainda parte de poucas pessoas. Na chegada e na saída das equipes, o vigilante Cleiton Geraldo Pereira Monge também participa dessa convivência, oferecendo acolhimento e palavras de incentivo aos colegas.

Entre os trabalhadores, diferentes trajetórias se encontram no cuidado com a cidade. Aos 27 anos, Daniel Souza Leite se prepara para a chegada do primeiro filho, com a esposa no quinto mês de gestação, e vê no trabalho uma forma de construir o futuro da família. O cubano Gianni Elisberto San Miguel Salgado, que chegou ao Brasil há dez meses e começou na Limpurb em agosto, trabalha ao lado da esposa e valoriza a contribuição que presta à conservação dos espaços públicos. “Eu gosto porque contribuo para o cuidado do meio ambiente, ajudando na limpeza e organização das ruas”, relata Gianni.

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Um dos momentos mais marcantes de reconhecimento ocorreu no desfile de 7 de Setembro. Escalados para fazer a limpeza entre as apresentações das escolas, os agentes de conservação foram surpreendidos pelos aplausos da população enquanto caminhavam pela avenida para executar o trabalho rotineiro. Encarregada de uma equipe de aproximadamente 16 pessoas, Edinalva Souza Ferreira guarda a emoção daquele momento. “Foi emocionante, ninguém esperava. A população nos aplaudiu e reconheceu o nosso trabalho. Isso marcou bastante”, recorda Edinalva, que começou como gari e atua há cerca de 16 anos na área.

Quem acompanha a movimentação da cidade à noite também percebe o resultado. O manobrista Carlos Roberto da Silva considera que o horário facilita a execução dos serviços em locais movimentados durante o dia. “Como trabalho aqui no período noturno, vejo de perto a importância dessa equipe que atua durante a madrugada”, afirma Carlos. O montador Tiago Adelino de Freitas destaca a organização e o respeito dos profissionais durante o atendimento, enquanto Ricardo Almeida, que trabalha com marketing, avalia que a conservação dos espaços públicos melhora o ambiente para moradores, visitantes e comerciantes.

O comerciante Ricardo Navarro de Souza Lima da Silva, que atua em um quiosque no Centro, relata que resíduos voltam a aparecer poucas horas depois da limpeza. Guilherme reconhece que o descarte irregular é um desafio recorrente e reforça a necessidade de continuidade dos serviços. Para Edinalva, o cuidado começa com atitudes simples, como colocar copos e garrafas nas lixeiras e respeitar os profissionais durante o trabalho. Além de conservar praças e ruas, o descarte adequado ajuda a evitar a obstrução de bueiros e a reduzir o risco de retenção de água durante as chuvas.



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