MATO GROSSO
Sugestões para Política Estadual de Educação Especial serão analisadas por grupo de trabalho
MATO GROSSO
A audiência pública realizada nessa quarta-feira (27.04) pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para discutir a Política Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, recebeu diversas sugestões que serão analisadas e aprimoradas para compor o texto estadual. O objetivo é que a Política Estadual de Educação Especial seja implementada ainda em 2022.
O evento reuniu representantes da Seduc, Ministério Público Estadual (MPE), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), pais de alunos e instituições que defendem o direito à educação da pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação, e debateu de forma ampla a minuta da política de educação – resultado de diversos olhares sobre a temática.
“O tema nos propicia a reflexão do quão é importante incluir a pessoa com deficiência nos diferentes espaços: família, escola, sociedade e no mercado do trabalho”, disse o secretário de Educação, Alan Porto. “Com o envolvimento de organismos públicos e da sociedade na elaboração da proposta, a Seduc espera que a inclusão realmente ocorra como deve: com equidade”, completou.
A secretária adjunta de Gestão Educacional da Seduc, Valdelice Oliveira Holanda, que mediou os debates na audiência, observou que o objetivo é que se discuta o impacto das normas em geral e, especificamente, em relação a cada grupo no aprimoramento do ensino inclusivo, com o qual a Secretaria de Educação está comprometida.
Valdelice destacou que a participação de todos os entes interessados vai contribuir para que o documento final, após estudado tecnicamente, considere a pertinência pedagógica, a legislação vigente e a viabilidade financeira.
Para o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, a questão tem relevância jurídica, social e interesse público, pois aborda o tema constitucional do direito à não discriminação, que contempla o paradigma da educação inclusiva.
“Temos que buscar o melhor entendimento do tema em suas dimensões psicológicas, sociológicas e pedagógicas”, argumentou. O representante do Ministério Público também defende que se defina a forma pela qual a proposta será regulamentada, se por decreto ou lei. O promotor quer garantias de que a política, após referendada, seja cumprida, executada e mantida.
O secretário de Educação assegurou que todas as sugestões serão encaminhadas para serem criteriosamente analisadas e, se necessário, aprimoradas para compor o texto da Política Estadual de Educação Especial.
O grupo de trabalho responsável por encaminhar as demandas já está em atividade e a proposta é fechar o texto após profunda discussão durante o Fórum Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, previsto para ocorrer em junho, em Cuiabá.
MATO GROSSO
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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