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Sugestões para Política Estadual de Educação Especial serão analisadas por grupo de trabalho

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A audiência pública realizada nessa quarta-feira (27.04) pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para discutir a Política Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, recebeu diversas sugestões que serão analisadas e aprimoradas para compor o texto estadual. O objetivo é que a Política Estadual de Educação Especial seja implementada ainda em 2022. 

O evento reuniu representantes da Seduc, Ministério Público Estadual (MPE), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), pais de alunos e instituições que defendem o direito à educação da pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação, e debateu de forma ampla a minuta da política de educação – resultado de diversos olhares sobre a temática.
 
“O tema nos propicia a reflexão do quão é importante incluir a pessoa com deficiência nos diferentes espaços: família, escola, sociedade e no mercado do trabalho”, disse o secretário de Educação, Alan Porto. “Com o envolvimento de organismos públicos e da sociedade na elaboração da proposta, a Seduc espera que a inclusão realmente ocorra como deve: com equidade”, completou.

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A secretária adjunta de Gestão Educacional da Seduc, Valdelice Oliveira Holanda, que mediou os debates na audiência, observou que o objetivo é que se discuta o impacto das normas em geral e, especificamente, em relação a cada grupo no aprimoramento do ensino inclusivo, com o qual a Secretaria de Educação está comprometida. 

Valdelice destacou que a participação de todos os entes interessados vai contribuir para que o documento final, após estudado tecnicamente, considere a pertinência pedagógica, a legislação vigente e a viabilidade financeira.

Para o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, a questão tem relevância jurídica, social e interesse público, pois aborda o tema constitucional do direito à não discriminação, que contempla o paradigma da educação inclusiva. 

“Temos que buscar o melhor entendimento do tema em suas dimensões psicológicas, sociológicas e pedagógicas”, argumentou. O representante do Ministério Público também defende que se defina a forma pela qual a proposta será regulamentada, se por decreto ou lei. O promotor quer garantias de que a política, após referendada, seja cumprida, executada e mantida.

O secretário de Educação assegurou que todas as sugestões serão encaminhadas para serem criteriosamente analisadas e, se necessário, aprimoradas para compor o texto da Política Estadual de Educação Especial.

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O grupo de trabalho responsável por encaminhar as demandas já está em atividade e a proposta é fechar o texto após profunda discussão durante o Fórum Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, previsto para ocorrer em junho, em Cuiabá.

Fonte: GOV MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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