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Sub-registro civil: Corregedoria-Geral da Justiça promove audiência e discute invisibilidade social

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Mesmo sendo gratuito, nem todo brasileiro tem o registro civil, ou certidão de nascimento, e alguns só conseguem o documento muito após terem nascido. Este cenário de sub-registro impede, por exemplo, que a cidadão ou cidadão tenha acesso a serviços públicos ou até mesmo possam conseguir algum benefício social. O Judiciário de Mato Groso, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, busca mudar essa realidade e realizará no dia 10 de junho uma audiência pública para tratar do tema com o objetivo de tirar da invisibilidade social de cidadãos e cidadãs.
 
A audiência será presencial e por videoconferência e as inscrições para participar iniciaram nesta segunda-feira e vão até o dia 9 de junho.
 
O sub-registro consiste nos nascimentos não registrados no próprio ano ou no 1º trimestre do ano subsequente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria da população que não tem o registro é composta por pessoas em situação de vulnerabilidade social, como aqueles que estão em entidades de abrigo, pela população em situação de rua, pessoas com transtorno mental, além de migrantes que chegam à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos.
 
Outra situação relevante é a de mães que adiam o registro de filhos por não terem ainda o reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade. Desde a lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, o registro de nascimento passou a ser gratuito.
 
A audiência pública terá como palestrantes o membro do Conselho Nacional de Justiça, Richard Pae Kim, e a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaqueline Carracas, que vão tratar sobre “As Estratégias do Poder Judiciário para Enfrentamento do Sub-Registro e alcance da Meta 16.9 de Agenda 2030”.
 
Os desafios para superação do registro tardio e acesso à documentação básica serão tratados pela Secretária Adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC), Rosineide Porcianato e pela defensora pública Cleide Regina Ribeiro.
 
As experiências do Judiciário de Mato Grosso serão apresentadas pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Eduardo Calmon de Almeida César e pela diretora de Tecnologia da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG), Maria Aparecida Bianchini.
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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