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Sorteio do Nota MT será realizado na Praça Alencastro nesta quinta-feira (12)

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio do programa Nota MT, vai realizar o Sorteio Mensal de Novembro, na Praça Alencastro, em Cuiabá, nesta quinta-feira (12.12).

O evento, que começa às 8h30, será aberto ao público e tem como objetivo aproximar o programa da população e reforçar a importância da cidadania fiscal.

Serão distribuídos 1.010 prêmios, totalizando R$ 900 mil, sendo 1.000 prêmios de R$ 500, cinco prêmios de R$ 10 mil, três prêmios de R$ 50 mil e dois prêmios de R$ 100 mil.

Além do sorteio, o evento terá atendimento ao público para esclarecer dúvidas e realizar cadastros no programa Nota MT. Haverá também orientação aos consumidores pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT).

O Nota MT na Praça conta com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá).

Para participar dos sorteios do Nota MT, basta realizar o cadastro no site oficial (www.nota.mt.gov.br) ou no aplicativo do programa. Em seguida, é só pedir o CPF na nota em compras realizadas em estabelecimentos como restaurantes, lojas, postos de gasolina e até no delivery.

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Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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