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Solo Seguro entrega títulos de propriedade a 90 famílias em Diamantino e reforça segurança jurídica

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Cerca de 90 famílias de Diamantino (a 183 km de Cuiabá) receberam, nesta segunda-feira (11), os títulos definitivos de suas propriedades. A entrega ocorreu na Câmara de Vereadores, “Palácio Urbano Rodrigues Fontes”, com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e do corregedor-geral eleito, desembargador José Luiz Leite Lindote.
 
A dona de casa Ivanir José Lourenço, moradora há 24 anos no imóvel, foi a primeira a receber o título diretamente das mãos do corregedor. Ela relatou o impacto da documentação: “Nunca consegui um financiamento para melhorar a casa. Agora tenho a garantia que meu filho irá herdar a casa”.
 
O corregedor-geral, Juvenal Pereira da Silva, destacou o valor simbólico dos títulos, que expressam o papel transformador da Justiça. “Nossa expectativa é entregar 8.400 títulos de propriedade. A iniciativa reafirma nosso compromisso com a justiça social e a garantia dos direitos dos cidadãos mato-grossenses. A CGJ-TJMT, em colaboração com parceiros, mantém o compromisso de proporcionar segurança jurídica e dignidade por meio da regularização fundiária”, afirmou.
 
A entrega faz parte da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, promovida em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT). Em Diamantino, a ação foi realizada em parceria com o Judiciário, a prefeitura e o cartório, beneficiando moradores dos bairros Cohab Nossa Senhora Conceição, Serra Azul e Centro Novo Diamantino.
 
O juiz diretor do Fórum de Diamantino, André Gahyva, lembrou que as entregas são resultados do trabalho da Comissão de Assuntos Fundiários Municipal após reunião de alinhamento em 2023 por conta da passagem da Corregedoria Participativa. Desde então, os parceiros realizam ações que culminaram com a entrega da documentação. “Imagino a insegurança que essas famílias viviam. Tinham um lar, mas sem documentos não sabiam até quando. Agora esse pesadelo acabou.”
 
O prefeito Manoel Loureiro Neto elogiou o trabalho conjunto e expressou sua satisfação: “Hoje é um dia de felicidade. Na reta final da gestão, tenho a oportunidade de agraciar essas famílias com a titularidade de suas propriedades. Essa ação será mantida pelo prefeito eleito Francisco Ferreira Mendes Júnior, presente nesta solenidade”.
 
O presidente da Câmara, vereador Arnildo Gerhardt Neto, celebrou o momento: “Estamos aqui para concretizar a realização de um sonho. Esse sonho era de todos, de um dia colocar as mãos no documento definitivo, seguro, com todas as garantias judiciais e administrativas, para poder dizer: esse imóvel é meu!”
 
Participaram também o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, responsável pela regularização fundiária no estado, e os juízes auxiliares da CGJ, Emerson Cajango e Cristiane Padim. Ainda acompanhou a agenda, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da equipe de transição do novo corregedor.
 
A iniciativa Solo Seguro Amazônia, da Corregedoria Nacional de Justiça, reúne corregedorias-gerais, cartórios e órgãos de estados da Amazônia Legal para promover ações que favoreçam a regularização fundiária urbana e rural, impactando Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
 
Além das entregas de títulos, a Corregedoria mato-grossense realizará, em 28 de novembro, o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com transmissão pelo YouTube. Entre os seis painéis, o evento contará com a participação da juíza auxiliar do CNJ, Carolina Ranzolin, e do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, discutindo temas como governança de terras e mecanismos para regularização fundiária.
 
Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto 1 – Plenário da Câmara de Vereadores de Diamantino lotado para solenidade de entrega de títulos. No púlpito, corregedor discursa ao lado do dispositivo de autoridades. Foto 2 – corregedor entrega o título a dona Ivanir.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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