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Solo Seguro: Corregedoria entrega títulos de propriedade a 55 famílias em Itiquira

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Cinquenta e cinco famílias de Itiquira (a 357 km de Cuiabá) receberam os títulos definitivos de suas propriedades. A entrega aconteceu no Paço Municipal “Rosa Pereira Campos” e contemplou moradores do Núcleo Urbano ONG IV e dos Conjuntos Habitacionais Apoena e João de Barro.
 
A iniciativa integra a 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com as corregedorias-gerais dos estados da Amazônia. Em Mato Grosso, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) conta com o apoio do Ministério Público, cartórios e do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT).
 
O corregedor-geral da Justiça, Juvenal Pereira da Silva, destacou o impacto social do programa: “Nossa expectativa é entregar 8.400 títulos de propriedade nesta edição. A iniciativa reafirma nosso compromisso com a justiça social e a garantia dos direitos dos cidadãos mato-grossenses. A CGJ-TJMT, em colaboração com parceiros, mantém o compromisso de proporcionar segurança jurídica e dignidade por meio da regularização fundiária”, afirmou.
 
A juíza diretora do Fórum de Itiquira, Fernanda Mayumi Kobayashi, uniu esforços com os parceiros e representantes dos cartórios de 1º e 2º Ofícios do município para o registro dos documentos por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) para que as entregas ocorressem na terça-feira (26).
 
O prefeito de Itiquira, Fabiano Dalla Valle, ressaltou a importância das parcerias para a realização do programa e reafirmou o compromisso com a regularização de imóveis no município. “Nossa meta é regularizar todos os imóveis pendentes. Hoje, entregamos títulos a 55 famílias, totalizando 197 beneficiadas ao longo deste processo. É uma ação que transforma a vida das pessoas, garantindo segurança jurídica e qualidade de vida”, declarou.
 
Semana Nacional Solo Seguro – Amazônia Legal – Promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça e abrange estados da Amazônia Legal, incluindo Mato Grosso. O objetivo é fomentar ações de regularização fundiária urbana e rural, garantindo direitos sociais, jurídicos e ambientais para milhares de famílias.
 
Além das entregas de títulos, a Corregedoria de Mato Grosso promoveu, no dia 28 de novembro, o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. O evento contou com painéis sobre governança de terras, regularização fundiária e o papel do Poder Judiciário como impulsionador de soluções humanizadas e sustentáveis, com transmissão ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube.
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto: Beneficiários do Solo Seguro estão reunidos em um auditório. Todos estão de pé, e alguns estão segurando o título de propriedade dos seus imóveis. Ao fundo, é possível identificar as bandeiras do município, do Brasil e do estado, do lado esquerdo da imagem.
 
 
Alcione dos Anjos (com informações da Prefeitura de Itiquira)
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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