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Solo Seguro: 28 municípios entregarão títulos à população

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Durante a realização da Semana Nacional da Regularização Fundiária Solo Seguro, que ocorrerá entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro, 28 municípios do Estado realizarão a entrega de títulos de propriedade à população. A ação que é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e parceiros, tem o intuito de fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
 
O juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, responsável por gerenciar as ações relacionadas a conflitos fundiários, explica que a entrega dos títulos ocorrerá simultaneamente em diversas comarcas, com o envolvimento tanto do Governo do Estado quanto das prefeituras municipais, em algumas situações. “O esforço conjunto para a regularização fundiária é crucial para evidenciar a relevância da Justiça na promoção da dignidade humana e na garantia dos direitos da nossa população”, destaca.
 
A abertura das atividades será no dia 28 de agosto com a realização do Seminário Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro. O evento, que ocorrerá de forma híbrida (presencial e pelo Teams por videoconferência), será das 13h às 18h, no Auditório “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. (Veja a programação completa aqui com link para a inscrição) https://corregedoria.tjmt.jus.br/eventos/6
 
Ainda durante a Semana Nacional serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: i) resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; ii) propostas e projetos relativos ao período seguinte; e iii) dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.
 
Em Mato Grosso, segundo dados do Governo do Estado, há cerca de 4,5 mil títulos represados que poderão ser entregues por meio dessa ação conjunta. Neste link você consegue conferir os 28 municípios que realizarão a entrega de títulos.
 
A Semana Solo Seguro foi instituída pelo Provimento n. 144/2023 do CNJ. Em Mato Grosso conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Incra, Intermat e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). Ainda fazem parte dos esforços concentrados os estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amapá e Maranhão.
 
Larissa Klein 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Thiago Regotto é o novo diretor-geral da EBC

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o jornalista e radialista Thiago Regotto como novo diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) . A nomeação está publicada na edição do Diário Oficial da União desta nesta sexta-feira (29).

O profissional começou sua trajetória na comunicação pública há 23 anos, ainda como estagiário, é funcionário de carreira concursado desde 2013 e ocupava até então a posição de gerente executivo da Rádio Nacional e Rádio MEC . Regotto é o primeiro funcionário da área finalística da EBC a assumir a função de diretor-geral na história da instituição.

“Thiago Regotto é um empregado público padrão ouro: dedicado, apaixonado e comprometido com a comunicação pública”, afirma a diretora-presidenta da EBC, Antonia Pellegrino.

“Há 23 anos, ele entrava na empresa como estagiário. Hoje, é nomeado pelo presidente Lula como diretor-geral. Essa trajetória de ascensão fala sobre a competência de Thiago — mas fala também sobre um governo que valoriza os servidores públicos.”

Jornalista de formação e radialista desde 2003, Regotto é pesquisador do rádio e da comunicação pública. É mestre em Educação, Cultura e Comunicação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Também detém MBA em TV Digital, Radiodifusão e Novas Mídias pela Universidade Federal Fluminense (UFF), especialização em Marketing pelo Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPEAD/UFRJ) e pós-graduação em Estilo de Gestão e Liderança pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

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A trajetória do novo diretor-geral reúne atuação na gestão de emissoras públicas, pesquisa acadêmica e iniciativas voltadas à memória, à inovação e ao fortalecimento da radiodifusão pública no país. O profissional começou a atuar como estagiário da Rádio MEC , em 2003, quando o veículo ainda fazia parte da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), posteriormente incorporada à EBC .

Ao longo da carreira na empresa, Regotto exerceu diversas funções de gestão, como a Gerência da Rádio MEC e a Gerência Executiva da Rádio Nacional e Rádio MEC.

Regotto foi um dos responsáveis pela recente expansão das rádios Nacional e MEC no território nacional e conduziu o processo de modernização da programação, reposicionamento editorial, integração multiplataforma das emissoras e fortalecimento da presença institucional das rádios públicas federais.

Um dos marcos foi a implementação da Rádio Nacional de São Paulo , que teve o programa Tarde Nacional SP premiado pela Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA) na categoria Melhor Programa Cultural de Rádio de 2025 .

Também compõem o portfólio de Thiago Regotto a concepção e implementação de iniciativas estruturantes voltadas à memória da radiodifusão pública brasileira, com destaque para a idealização do Museu da Rádio Nacional e para a direção-geral das celebrações institucionais alusivas ao centenário do rádio no Brasil (2022), ao centenário da Rádio MEC (2023) e aos 90 anos da Rádio Nacional (2026).

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Entre as produções acadêmicas e pesquisas, destacam-se:

  • Educativa, Estatal ou Pública: a tentativa de uma reconstrução de uma nova marca para a comunicação não comercial brasileira – um estudo de caso da Empresa Brasil de Comunicação ;
  • Muito além da música clássica: a Rádio MEC como herdeira da Rádio Sociedade ;
  • Fluxo Local, Regional e Internacional de conteúdo em rádios públicas brasileiras: um pouco de história e perspectivas de evolução ;
  • Que rádio é esse? Memórias, questionamentos e perspectivas do rádio não comercial brasileiro ;
  • Sintonia com o Sul: como a Rádio Nacional se voltou ao Rio Grande do Sul e chegou ao Japão ;
  • Entre o privado, o estatal e o público: os 90 anos da Rádio Nacional e os limites da comunicação não comercial no Brasil .

Thiago Regotto assume no lugar no David Butter , que ocupava o cargo desde janeiro deste ano. Durante a gestão de Butter, a EBC liderou a fase de testes para o início das transmissões da TV 3.0 no Brasil, assumiu a vice-presidente do Comitê Executivo da Plataforma Comum da TV 3.0 e também aprovou sua Política de Inovação.



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