MATO GROSSO
Sistema Tribunais de Contas tem que ajudar a qualificar a gestão pública, diz o conselheiro Antonio Joaquim
MATO GROSSO
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Contribuir para a melhoria da qualidade da gestão pública, levando em consideração a capilaridade nacional, o potencial de articulação e a ampla capacidade de oferecer capacitação e treinamento. Este é o grande desafio do Sistema Tribunais de Contas brasileiro para a década de 2021 a 2030, defendeu o ouvidor geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, em palestra realizada nesta segunda-feira (23) na cidade de Funchal – Ilha da Madeira, em Portugal.
O conselheiro foi um dos palestrantes convidados do 19° Encontro Internacional de Juristas, evento organizado pela Rede Internacional de Excelência Jurídica. Programado para o período de 22 a 26 de janeiro, o evento reúne magistrados de órgãos da Justiça, conselheiros de Tribunais de Contas e integrantes do mundo jurídico de países da Europa, África e América Latina.
Tendo como tema “Os Tribunais de Contas como indutores de boas práticas” e falando para um público de cerca de 200 participantes, o conselheiro Antonio Joaquim fundamentou sua palestra em três reflexões: a ideia de que toda a administração pública se equivale a “um único barco” e no qual as instituições precisam buscar integração, governança e efetividade no cumprimento das suas competências, para a entrega de serviços de qualidade no “porto denominado sociedade”; a convicção de que não existe democracia sem controle e que os Tribunais de Contas, enquanto instituição com dimensão especial estruturada na própria Constituição Federal, não pode resumir sua atuação apenas na observância da conformidade dos atos de gestão; e, finalmente, a de que os 33 Tribunais de Contas tem o dever de ajudar na qualificação dos agentes públicos, gestores e servidores da administração pública.
Ex-presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro Antonio Joaquim disse que o desafio enfrentado pelos 33 Tribunais de Contas brasileiros na década de 2011 a 2020 foi a busca pela elevação da qualidade e agilidade. Para tanto, ele destacou o trabalho de articulação, organização e orientação empreendido por entidades do sistema como a Atricon, Instituto Rui Barbosa, Abracom e CNPTC, com iniciativas como Resoluções Orientativas e o Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC), processo de avaliação a que os Tribunais de Contas são submetidos a cada dois anos.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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“Os Tribunais de Contas primeiro buscaram fazer o dever de casa. Houve um grande e inequívoco esforço para melhorar os processos internos visando maior qualidade e agilidade. Afinal, no começo da década passada, de fato havia muita disparidade entre os Tribunais. Essa fase já foi superada. Agora, o nosso desafio é ajudar a melhorar a gestão pública. Temos quadros qualificados, especialistas em legislação administrativa, conhecedores dos processos de gestão. De outro lado, os Tribunais estão posicionados em todos os Estados e, também, no plano federal, com o TCU. Todos têm escolas de contas. Assim, mais que uma contribuição, os TCs têm potencial e capacidade efetiva de aperfeiçoar a gestão pública”, disse o conselheiro Antonio Joaquim.
Ele observa o paradoxo da complexidade da legislação administrativa e grande carência de mão de obra qualificada enfrentada pela grande maioria dos municípios brasileiros. No cenário de 5.570 cidades, apontou o conselheiro Antonio Joaquim, 2.451 ou 44% têm até 10 mil habitantes. Para ele, nem todos os municípios brasileiros têm capacidade de investir em capacitação de gestão, ao passo que os Tribunais de Contas podem contribuir decisivamente nessa área. “Esse cenário mostra o desafio dos Tribunais de contas, de investir em capacitação de gestão”, disse.
O conselheiro ponderou ainda que nesta década o sistema de Tribunais de Contas deve buscar a promoção da governança pública, aprofundar na avaliação de políticas públicas, focar no desenvolvimento sustentável e também buscar novas formas de atuação, a exemplo do consensualismo, chamando a responsabilidade e mediando questões que porventura necessitem de intervenção dos órgãos de controle.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT
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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança
A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.
Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.
“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.
Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.
A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.
Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.
A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.
Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.
O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.
Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.
Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.
Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.
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