MATO GROSSO
Sinfra realiza encontro para discutir gestão de aeroportos públicos em Mato Grosso
MATO GROSSO
Barra do Garças receberá na próxima semana a 2ª Roda de Conversa com Gestores Aeroportuários de Mato Grosso. Organizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o evento será uma oportunidade para qualificar os profissionais que trabalham com aeroportos, além de promover o intercâmbio entre municípios e o próprio Governo do Estado.
O encontro será realizado entre terça-feira (27.06) e quinta-feira (29.06) no Anfiteatro Fernando Peres. Além de palestras e debates, serão realizadas visitas técnicas no Aeroporto de Barra do Garças e na unidade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 1) do município.
Segundo o secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra-MT, Joelson Matoso, o evento faz parte dos investimentos realizados pelo Estado nos aeródromos públicos. Uma das necessidades encontradas foi justamente a qualificação dos gestores aeroportuários.
“Nós vamos discutir segurança aeroportuária e vários outros assuntos, como a expansão de voos comerciais em Mato Grosso, com participação da Secretaria Adjunta de Turismo. Vai ser um evento completo e será possível acompanhar online. É uma oportunidade ímpar para quem atua na gestão de aeródromos públicos no Estado de Mato Grosso”, afirmou.
É esperada a participação de mais de 150 pessoas no encontro, que tem como público-alvo os responsáveis e administradores de aeródromos, profissionais que trabalham com aeroportos, consultores e empresas privadas do ramo. Para os participantes, haverá certificado emitido pela Escola de Governo.
O evento começa às 08h30 da terça-feira (27.06), com uma palestra sobre os principais planos aeroportuários, as necessidades e trâmites legais para cada tipo de aeródromo. No período da tarde haverá conteúdo sobre medidas preventivas no combate à incêndios em aeródromos e sobre a interferência de objetos no espaço aéreo.
No segundo dia, serão debatidas a expansão da aviação em Mato Grosso, a gestão de obras em aeródromos, segurança operacional e o papel da infraestrutura na segurança aeroportuária.
Por fim, no terceiro dia será realizada uma visita técnica no Aeroporto Municipal, no período da manhã, e no Cindacta 1, após o almoço.
Estão confirmadas a presença de técnicos da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Infraero, Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), Centro Integrado de Operações Aérea (Ciopaer), Cindacta 1, das empresas Azul Conecta e Emelsul, que trabalha com projetos aeroportuários.
Mais MT Aeródromos
O programa Mais MT Aeródromos Públicos destina recursos financeiros para municípios interessados em realizar melhorias em seus aeroportos. O objetivo é incentivar o transporte aéreo em Mato Grosso, importante meio de locomoção em um estado de grandes dimensões.
No total, há 35 aeródromos incluídos no programa Mais MT. Em Juara e Água Boa as obras já foram realizadas e em outros oito municípios há contratos e convênios firmados para melhoria: Porto Alegre do Norte, Brasnorte, Canarana, Cáceres, Vila Rica, Poconé, Matupá e Sorriso.
O Programa Mais MT Aeródromos Públicos tem validade até fevereiro de 2025.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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