MATO GROSSO
Setor florestal deve se cadastrar em sistema da Sema-MT até 1º de fevereiro para acessar créditos
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) orienta as pessoas físicas e jurídicas que utilizam o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora 1.0) a realizarem o cadastro ou atualizarem os dados no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA). O prazo para a inserção dos dados vai até o dia 1º de fevereiro de 2023. Isso garantirá que a migração de dados do Sisflora 1.0 para o Sisflora 2.0 ocorra normalmente.
A atualização de dados vale para todos os responsáveis técnicos, proprietários, e representantes legais e é essencial para a implantação das melhorias previstas no Sisflora 2.0. A Coordenadoria Créditos e Recursos Florestais da Sema-MT estima que cerca de 3 mil cadastros ativos, que podem chegar a 9 mil usuários, devem ser atualizados.
Todo o saldo de produtos florestais que estiver no Sisflora 1.0 será migrado para o Sisflora 2.0. O novo sistema será completamente integrado ao Sistema DOF+ Rastreabilidade, que é a ferramenta de emissão, gestão e monitoramento do Documento de Origem Florestal (DOF) do Governo Federal.
“Com a implantação do novo Sisflora 2.0, todos devem ter o cadastro no sistema SIGA, e isso irá garantir o acesso aos créditos florestais que já estão disponíveis no atual Sisflora 1.0. A partir do dia 2 de fevereiro, haverá o fechamento do sistema Sisflora 1.0 para novas inserções, e só será possível o acesso de quem teve os dados migrados”, explica a coordenadora Crédito e Recursos Florestais, Tatiana Arruda.
A migração efetiva dos dados começa no dia 2 e vai até o dia 12 de fevereiro, período em que é proibida a retirada e exploração madeireira, minimizando os impactos em período chuvoso. Portanto, neste período, não haverá necessidade de utilização dos sistemas.
Como se cadastrar no SIGA
Para se cadastrar, é necessário acessar o site da Sema-MT, clicar no menu esquerdo “SIGA” e, a página inicial do sistema, selecionar a opção “criar uma conta”. Após o cadastro inicial e validação do e-mail inserido, é necessário logar novamente no sistema e completar o cadastro até o final, preenchendo as abas com dados pessoais, endereço, contato, profissões e documentos. O sistema SIGA é o cadastro único e obrigatórios a todos os usuários dos serviços da Sema.
Novo Sisflora 2.0
A Sema-MT iniciou a implantação do novo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) 2.0, que possibilitará a implementação efetiva da cadeia de custódia em Mato Grosso, e rastreamento do produto florestal desde a extração da madeira, até a destinação final.
A cadeia de custódia vai trazer segurança, controle e monitoramento do volume autorizado na exploração florestal e o volume efetivo transportado. A madeira passa a ter rastreabilidade, e chega ao consumidor final com a garantia de que foi retirada de forma legal da natureza.
O Sisflora é um sistema estadual que tem como objetivo o monitoramento e controle da comercialização e o transporte de produtos florestais em Mato Grosso. Para conferir todas as instruções e o cronograma de implantação, acesse a Cartilha: Tudo que você precisa saber sobre o novo Sisflora 2.0.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.
Segunda-feira (15)
Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.
À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Terça-feira (16)
O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Quarta-feira (17)
Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.
Quinta-feira (18)
Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.
Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.
Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Sexta-feira (19)
Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.
A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
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