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Setasc realiza Expedição SER Família Mulher em Vila Bela da Santíssima Trindade

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou a 13ª edição da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 522 km de Cuiabá). Idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, a expedição capacitou 145 profissionais da rede socioassistencial da região. A ação ocorreu nos dias 02 e 03 de dezembro.

Na solenidade, os representantes dos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Campos de Júlio, Comodoro e Nova Lacerda também assinaram o Termo de Adesão ao Programa SER Família Mulher.

Durante a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Cel. Grasi Paes Bugalho, destacou os esforços realizados para enfrentar a violência contra a mulher e a importância da atuação integrada das redes de proteção.


Foto: João Reis | Setasc-MT

“Quando uma mulher vítima de violência chega à assistência social, ela já passou por inúmeras agressões que, muitas vezes, poderiam ter sido evitadas. Precisamos preparar nossos agentes de saúde, assistentes sociais, policiais militares, policiais civis e outros profissionais para identificar sinais de violência desde o início e agir de forma eficaz”, afirmou.

A Cel. Grasi ressaltou a relevância do auxílio-moradia de R$ 600,00, que oferece uma alternativa imediata para mulheres em situação de vulnerabilidade, visto que, o benefício permite que elas busquem segurança, seja alugando um espaço ou contando com o apoio de parentes, sempre com o acompanhamento da assistência social.

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Ao final, ela deixou uma mensagem de esperança e reforçou o compromisso do governo estadual com a causa.

“Quero transmitir o abraço do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, que lideram essas ações com muita dedicação. Acreditamos que, com o apoio da assistência social, podemos mudar realidades e quebrar o ciclo de violência. Continuaremos trabalhando para garantir que todas as mulheres tenham coragem e suporte para sair dessa situação e reconstruir suas vidas”, concluiu.


Foto: João Reis | Setasc-MT

O prefeito em exercício de Vila Bela da Santíssima Trindade, Edvan Lopes, manifestou preocupação com os altos índices de feminicídio no Brasil e, em particular, no Estado de Mato Grosso. Durante um evento, Lopes ressaltou a gravidade do problema e a necessidade de ações contundentes para reverter o cenário.

“É difícil entender e aceitar que, a cada seis horas, uma mulher é morta em nosso país. É vítima de um crime que, de certa forma, ganha até uma espécie de propaganda, porque ele mexe com as estruturas sociais”, afirmou o prefeito.

Lopes aproveitou a ocasião para agradecer as iniciativas que vêm sendo realizadas para enfrentar a violência contra a mulher. “Quero agradecer à Setasc, à sensibilidade do nosso governador e à primeira-dama, Virginia Mendes, que está à frente de um programa tão importante para o Estado. É algo pelo qual só podemos expressar nossa gratidão”, concluiu.

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Foto: João Reis | Setasc-MT

A procuradora do Estado de Mato Grosso, Glaucia Amaral, destacou a importância do Programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.

“O programa é uma iniciativa pioneira que une segurança pública e assistência social para oferecer apoio integral às mulheres vítimas de violência. Graças à visão da dona Virginia e ao compromisso da coronel Grasi, estamos avançando na construção de uma rede de proteção efetiva”, afirmou Glaucia.

Ela também reconheceu o papel fundamental dos servidores que atuam diretamente no acolhimento das vítimas e suas famílias. “Com a união de esforços, podemos transformar a realidade de muitas mulheres e promover mudanças significativas na sociedade”, concluiu.

Estiveram presentes na solenidade a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc (Saas), Miranir Oliveira; a superintendente de Políticas Públicas da Setasc, Katiellen Martins; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Cenira Evangelista; a secretária municipal de Assistência Social de Vila Bela da Santíssima Trindade, Gislaine Ramos da Silva, a delegada e coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, Mariell Antonini, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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