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Setasc realiza a 2ª Reunião da CIB com gestores e trabalhadores da Assistência Social

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) realiza nesta quarta-feira (26.04), no auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, a 2ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social (CIB/SUAS/MT), com gestores e trabalhadores municipais dos 141 municípios.

A reunião é coordenada pela secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho e será realizada das 08h às 17h. Na programação, entre os principais pontos em discussão estão o Cofinanciamento Estadual, onde o novo orçamento triplicou do ano passado para este ano, passando de R$ 9 milhões para R$ 28,3 milhões.

“Os municípios já começaram a receber a primeira parcela do cofinanciamento, para que eles possam executar com eficiência e qualidade os trabalhos desenvolvidos à população. Agradecemos a primeira-dama Virginia Mendes, ela foi uma grande articuladora junto ao Governo do Estado para esse reajuste expressivo”, afirmou a secretária Grasielle.

Ainda, serão repassados informes sobre as demandas do Sistema de Justiça na Assistência Social e Escritório Social; a Intersetorialidade entre os Serviços Socioassistenciais e o Programa Ser Família; Perfil SUAS dos municípios de Mato Grosso, e ações de capacitação desenvolvidas pelo Centro de Formação e Atualização dos Profissionais do SUAS – Escola do SUAS MT.

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Plantão técnico

Nesta terça-feira (25.04), das 08h às 17h, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, a Setasc realiza plantão técnico com a equipe do Sistema Único de Assistência Social para atendimento individualizado aos municípios que participarão da 2ª Reunião da CIB.

Os gestores municipais da área de Assistência Social poderão tirar dúvidas sobre cestas básicas, programas de qualificação e habitação com equipes da Secretaria Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), e sobre o Programa SER Família com a secretaria adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf).

Em caso de outras dúvidas, a Setasc também disponibiliza os seguintes contatos para atendimento dos gestores municipais: (65) 3613-5794 ou (65) 9 9339-7205 e 9 9234-6740.

Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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