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Setasc leva mutirão com serviços gratuitos à população da região de fronteira

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) iniciou, nesta terça-feira (29.4), no Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, o Mutirão da Cidadania, oferecendo diversos serviços sociais essenciais e gratuitos à população.

A ação, originada de um pedido da primeira-dama Virginia Mendes para atender às necessidades da comunidade, ocorrerá durante todo o dia na Escola Estadual 11 de Agosto.

Os serviços oferecidos incluem emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, confecção de fotos 3×4 e plastificação de documentos.


Foto: Junior Silgueiro | Setasc-MT

Adriene Leite Tapanache, moradora da comunidade, já foi atendida e agradeceu a iniciativa.

“Eu moro aqui desde que nasci, e para nós é muito difícil sair daqui para ir até a cidade, que fica muito longe. Este mutirão é uma maneira de ajudar a gente. Agradeço a primeira-dama por essa atenção especial com a gente”, disse.


Foto: Junior Silgueiro | Setasc-MT
Em busca de atendimento para seu filho, Emiliana Poquevi participou do Mutirão pela primeira vez e agradeceu o atendimento.

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“Saio daqui muito satisfeita por conseguir a carteirinha do autista do meu filho. Foi tudo muito fácil e rápido”, comentou.

Lourdes Tapanasch, moradora de Santa Clara de Monte Cristo há 5 anos, mas natural de San Ignacio de Velasco, na Bolívia, também elogiou os serviços.


Foto: Junior Silgueiro | Setasc-MT
“Trouxe meus filhos para fazer fotos 3×4 e aproveitei para fazer a minha também. Serviços como esses são muito necessários. Mostra que o estado se importa com a gente e traz mais comodidade para o nosso dia a dia”, explicou.

O secretário interino de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, destacou a importância da ação.

“A oferta desses serviços é fundamental para garantir o acesso à cidadania para a população desta região. Agradecemos à primeira-dama Virginia Mendes pela sua atenção e sensibilidade para com as necessidades da população de Mato Grosso, em especial, para aqueles que vivem em áreas mais distantes dos grandes centros urbanos”, reforçou ele.


Foto: Junior Silgueiro | Setasc-MT

Além dos serviços citados, o Mutirão também ofereceu informações e atendimento sobre importantes programas sociais, como o SER Família (em suas diversas modalidades), o SINE (Sistema Nacional de Emprego), a Carteirinha do Autista, o PROCON e orientações sobre direitos humanos.

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Serviços de Saúde

Em parceria com a prefeitura municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Mutirão também disponibilizou serviços de saúde, incluindo: emissão do Cartão Nacional de Saúde (SUS), emissão da Carteira de Identidade (RG), sala de medicação, consulta médica por triagem, serviço de farmácia com distribuição de medicamentos (mediante receita médica), atendimento médico, exames de ultrassom e atendimento odontológico.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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