MATO GROSSO
Setasc abre inscrições para sorteio que levará autistas ao jogo do Cuiabá na Arena Pantanal
MATO GROSSO
Para participar do sorteio, basta se inscrever pelo formulário (AQUI) até esta quarta-feira (28.06) e aguardar o resultado do sorteio, que será realizado na quinta-feira (29). Os servidores da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) entrarão em contato com os sorteados.
A ação é uma parceria da Setasc, por meio do Programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, com o Cuiabá e a senadora Margareth Buzetti.
Os participantes do sorteio, para terem direito ao ingresso, caso sorteados, deverão ter a Carteira de Identificação do Autista (veja mais abaixo). Beneficiários de todo o Estado de Mato Grosso podem participar do sorteio, lembrando que não serão custeados o deslocamento e a hospedagem, tanto do sorteado quanto de seu acompanhante. Apenas serão disponibilizadas as entradas do camarote.
Solicita-se que apenas as pessoas que realmente tenham interesse em ir ao jogo, caso sorteados, preencham o formulário. Pessoas que já foram sorteadas para os jogos anteriores do Cuiabá não irão participar dos sorteios seguintes, até segunda ordem, para que todos tenham acesso à iniciativa.
Importante lembrar que, pelo fato do camarote ser disponibilizado pelo Cuiabá Esporte Clube, não é permitida a entrada no local vestindo camisetas de outros times ou seleções.
Para acessar o formulário e participar do sorteio, basta clicar no link https://forms.gle/F6i2QdHRPmCHnYfM8.
Para o jogo de domingo (02.07), o Cuiabá comunicou que não haverá torcida visitante na Arena Pantanal, devido a punição preventiva aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ao Santos, tanto em jogos dentro do estádio do time, quanto nas partidas como visitante, como é o caso do jogo de domingo, na Arena Pantanal.
Como é feito o sorteio
Serão sorteados oito nomes e haverá a conferência se estes possuem a Carteira de Identificação do Autista (CIA). Confirmada a informação, os servidores da Setasc passam a entrar em contato com os sorteados. Caso haja desistência, novos sorteios serão realizados até que sejam confirmados os oito autistas que irão ocupar o camarote.
Carteira de Identificação do Autista
O documento, que é uma das bandeiras da primeira-dama, Virginia Mendes, é emitido de forma gratuita pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador.
O cadastro da CIA, desde setembro de 2022, é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de 30 dias. Para mais informações: (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou site da Setasc.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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