MATO GROSSO
Sesp implanta sistema de videomonitoramento em parceria com moradores do bairro Santa Rosa
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária, implantou nesta quinta-feira (07.04) o piloto do projeto Comunidade Inteligente, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá.
O projeto, que foi uma sugestão da própria comunidade e não gera custos para o Estado, consiste no compartilhamento das imagens captadas pelas câmeras de segurança dos próprios moradores com a base da Polícia Comunitária.
“É um sistema de viodeomonitoramento normal, porém o aplicativo permite que cada integrante do projeto compartilhe suas imagens dentro do sistema com outras pessoas do bairro e com as forças de segurança”, explicou o coordenador da Polícia Comunitária, tenente-coronel PM Sebastião Carlos. “A partir do momento que a comunidade entende o problema, ela não só cobra as autoridades, mas também oferece soluções. Esta é a base da filosofia da Polícia Comunitária, e que também sustenta o projeto Comunidade Inteligente”, completou.
No bairro, o sistema de videomonitoramento conta com 106 câmeras, instaladas em diferentes ruas, que permitem a vigilância e interação entre os moradores. Eles podem se comunicar e até acionar a base da PM mais próxima, em caso de ocorrência criminosa. Segundo o coordenador da Polícia Comunitária, a projeção é que o sistema apresente redução nos índices de criminalidade na região na faixa de 80%.
Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Alexandre Mendes, o projeto vai auxiliar o trabalho ostensivo da PM. “Tendo acesso às imagens do bairro onde convive, a sociedade poderá auxiliar a polícia em situações suspeitas. Essa integração é muito importante, e a meta é reduzir, ou até mesmo extinguir, determinados crimes no bairro. É um projeto piloto que vai dar muito certo”, avaliou.
O secretário adjunto de Integração Operacional de Segurança Pública (Saiop), coronel PM Juliano Chiroli, também destacou que a sociedade será a maior beneficiada, pois o sistema vai auxiliar a atuação dos operadores de segurança. “Além do trabalho preventivo da PM, as imagens dessas câmeras vão auxiliar a Polícia Civil, que terá subsídio para identificação de prova em investigações. Então, é um sistema que favorece tanto o serviço ostensivo quanto o investigativo da polícia”, pontuou.
O próximo bairro a receber o projeto Comunidade Inteligente em Cuiabá é o Morada do Ouro, onde serão instaladas mais de 200 câmeras. Além disso, 14 municípios do estado também já manifestaram interesse em aderir ao projeto. No entanto, o morador que quiser participar voluntariamente do projeto, implantando uma câmera em sua rua, poderá compartilhar a imagem e ajudar a ampliar a região monitorada.

O coordenador da Polícia Comunitária, tenente-coronel PM Sebastião Carlos Rodrigues da Silva destacou que esse projeto aproxima a sociedade das forças de segurança. “É um sistema de viodeomonitoramento normal, porém o aplicativo permite que cada integrante do projeto compartilhe suas imagens dentro do sistema com outras pessoas do bairro e com as forças de segurança”, explicou.
O serviço colaborativo já apresenta resultados positivos durante os quatro meses de implantação no bairro, que foi o registro queda drástica das ações criminais no bairro. “Em janeiro, fizemos uma análise dos registros e verificamos que houve redução de mais de 80% dos crimes na região e nos últimos 45 dias não houve registro de roubo, que é o crime mais comum na cidade”, disse Sebastião Carlos.
O projeto é uma sugestão da própria comunidade, sem custo para o Estado, a partir de uma parceria entre a sociedade e a Polícia Comunitária. “A partir do momento que a comunidade entende o problema, ela não só cobra as autoridades, mas também oferece soluções. Esta é a base da filosofia da Polícia Comunitária e que também sustenta o projeto Comunidade Inteligente”, lembrou o tenente-coronel PM, Sebastião Carlos.
O sistema de videomonitoramento também está sendo implantado no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, onde serão instaladas mais de 200 câmeras. Além disso, 14 municípios do estado já manifestaram interesse em aderir ao projeto Comunidade Inteligente.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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