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Sesp e TJ inauguram Escritório Social para reintegração de reeducandos na sociedade

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), juntamente com o Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), inauguraram nesta quarta-feira (30.11) a sede do Escritório Social, em Cuiabá. A unidade terá atuação exclusiva na capacitação e encaminhamento de reeducandos do Sistema Prisional ao mercado de trabalho durante o processo de progressão de pena.
 
O Escritório Social é resultado da junção de forças dos poderes Executivo, Estadual e Municipal, junto com o Judiciário, que se uniram em prol de um projeto que vai atuar fortemente na redução no número de pessoas que voltam a praticar crimes, após deixar o sistema prisional.
 
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destacou, durante a inauguração, que o Escritório terá apoio primordial da Fundação Nova Chance, que vai atuar diretamente no fornecimento de cursos de qualificação, treinamento e por fim o encaminhamento do egresso ao mercado de trabalho.
 
“Após o cumprimento da pena, a pessoa precisa de uma oportunidade que, se não for dada, ele volta para crime e quem paga o cumprimento da pena é o cidadão que está livre. Então, temos que nos esforçar para que essa pessoa não volte a praticar crime e esse é o papel do Escritório Social, que vai dar a oportunidade para quem está saindo do sistema prisional, uma colocação social para que ela trabalhe e tenha capacidade de sustentar a sua família, cortando o cordão umbilical com o crime”, enfatizou Alexandre Bustamante.
 
Bustamante lembrou que Mato Grosso possui uma das dez menores taxa de reincidência do país, 37%, mas avaliou que é preciso reduzir ainda mais e alcançar patamares abaixo de 10%, o que seria ideal em uma sociedade.

O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), também participou da cerimônia e afirmou que o escritório terá papel fundamental na reconstrução da vida dos condenados, tanto no ambiente familiar quanto no contexto social.

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“O escritório vai trabalhar com o pré-egresso, ou seja, aquele preso que está prestes a ganhar a sua liberdade. O projeto vai trabalhar ele e a família dele, preparando o retorno seu à sociedade, inclusive em termos de reinserção na própria família e, principalmente, encaixando ele no mercado de trabalho”, explicou Orlando Perri.

O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Geraldo Lanfredi, também participou da inauguração da sede e elogiou a estrutura do escritório. Ele ainda reconheceu o empenho da atual gestão que vem investindo massivamente no setor da segurança pública.

“O Sistema Prisional aqui é sólido. Os serviços penais estão sendo qualificados e hoje, na ponta, vem o Escritório Social, para despertar a sociedade como um equipamento de qualificação das pessoas que passaram pelo sistema prisional e têm que retornar à sociedade melhores e com condições de sociabilidade. Parabéns a todos envolvidos”.

Fonte: GOV MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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