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SES orienta população sobre novas regras para laqueadura e vasectomia

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) orienta a população sobre a Lei Federal Nº 14.443 de 2022 que modifica as exigências para a realização dos métodos contraceptivos de laqueaduras em mulheres e vasectomias em homens.  

Conforme a nova regra, que entrou em vigor no último domingo (05.03), não será mais necessária a autorização do cônjuge para realizar os procedimentos como previa a legislação de 1996.

Outra mudança é que anteriormente a idade mínima para fazer laqueadura ou vasectomia era de 25 anos. A partir da nova lei qualquer pessoa com 21 anos ou mais pode requerer um dos métodos contraceptivos mesmo que não tenha filhos. Já quem tem dois filhos vivos ou mais tem direito ao procedimento independentemente da idade.

As modificações também permitem que a laqueadura seja realizada logo após o parto cesariano, mas é necessário que a mulher tenha manifestado o interesse 60 dias antes da cirurgia. 

“A atualização das regras é uma conquista para nós mulheres, tendo em vista que a última lei é de 1996 e os anos foram se passando deixando as normativas antigas desconexa com a nossa realidade. Agora, com a mudança, teremos avanço na saúde e mais poder de decisão para a mulher e homem sobre maternidade e paternidade”, diz a secretaria adjunta de Regulação, Controle e Avaliação, Fabiana Bardi.

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Atualmente, cerca de 50 municípios do estado dispõem de instituições de saúde que realizam a laqueadura e vasectomia via Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme Fabiana, a solicitação pelos procedimentos deve ser realizada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de residência do paciente. “A solicitação é inserida no Sistema de Regulação e será realizada conforme posição do pedido no sistema”, explica a gestora.

Dados levantados pela SES apontam que estão inseridos nos Sistemas de Informação Hospitalar (SIH) e Ambulatorial (SIA) a realização de 2.330 laqueaduras em 2020, 2.826 em 2021 e 3.879 no ano de 2022. Os sistemas mostram ainda que, em 2020, foram realizadas 259 vasectomias. Já em 2021, foram 615 e, em 2022, ocorreram 687 vasectomias.

Outros métodos contraceptivos

Mato Grosso disponibiliza, por meio das estratégias de planejamento familiar das UBS, outros métodos e técnicas contraceptivas que possibilita a escolha do indivíduo pelo procedimento mais adequado.

Estão disponíveis à população: preservativos masculino e feminino; anticoncepcional injetável mensal; anticoncepcional injetável trimestral; minipílula; pílula combinada; pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte) e Dispositivo Intrauterino (DIU).

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Fonte: GOV MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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