MATO GROSSO
SES orienta municípios a intensificarem combate ao mosquito da dengue; 59 estão em situação de alerta
MATO GROSSO
Ao todo, 129 municípios do Estado realizaram o levantamento que utiliza uma metodologia que permite o conhecimento de forma rápida, por amostragem, da quantidade de imóveis com a presença de recipientes com larvas de Aedes aegypti, seguindo as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue.
Destes municípios, 30 tiveram a classificação elencada como satisfatória, conforme levantamento em anexo.
A divulgação do documento tem o objetivo de contribuir para o diagnóstico e subsidiar os municípios nas ações de combate às endemias.
Segundo a superintendente de Vigilância em Saúde da SES-MT, Alessandra Moraes, o informativo é uma ferramenta primordial na vigilância e precisa ser intensificada para ampliar os resultados.
“Essa é uma ferramenta que o gestor municipal pode utilizar para todas as medidas necessárias, principalmente nesse momento que vivenciamos uma alta nos números de dengue no Estado. Com isso, ampliar essas medidas de prevenção e controle dentro do seu território”, enfatizou.
Além do levantamento do Índice Rápido para o Aedes aegypti, a Secretaria também elencou as medidas e estratégias para intensificar o controle de endemias através dos coordenadores, supervisores de campo e agentes comunitários de saúde.
As diretrizes reforçam a necessidade de informar aos moradores sobre o aumento das arboviroses, seus sintomas e riscos por meio do mosquito transmissor, orientando-os a procurar uma Unidade de Saúde em casos suspeitos, evitando assim a automedicação.
Alessandra destacou que as ações também orientam a população sobre seus deveres no combate à dengue dentro e fora de casa. “São ações que vão muito além de não acumular água parada, elas se estendem a conscientização coletiva, através de medidas que abrangem do pequeno em sala de aula até seus avós, aumentando o núcleo de atuação no combate à dengue por todo o estado e reduzindo o risco de uma epidemia em Mato Grosso”, afirmou.
Veja abaixo os municípios em situação de alerta:
Água Boa
Itaúba
Peixoto de Azevedo
Guiratinga
Primavera do Leste
Colíder
Porto Estrela
Alto Araguaia
Araputanga
Santa Cruz do Xingu
Nova Monte Verde
Pedra Preta
Araguaiana
Alto Boa Vista
Jaciara
São José do Povo
Barra do Garças
Cotriguaçu
Juara
Curvelândia
Nossa Senhora do Livramento
Paranatinga
Porto dos Gaúchos
Gaúcha do Norte
Juscimeira
Planalto da Serra
Vila Bela da Santíssima Trindade
Alta Floresta
Itiquira
Apiacás
Canabrava do Norte
Denise
Nova Nazaré
Santo Antônio do Leste
Bom Jesus do Araguaia
Chapada dos Guimarães
Nova Mutum
Santa Carmem
São José dos Quatro Marcos
Vila Rica
Araguainha
Novo Mundo
São Pedro da Cipa
Serra Nova Dourada
Arenápolis
Poconé
Ponte Branca
Matupá
Nova Brasilândia
Rondonópolis
São José do Xingu
Tabaporã
Dom Aquino
Torixoréu
Figueirópolis D’Oeste
Nova Santa Helena
Reserva do Cabaçal
Nova Bandeirantes
Rio Branco
Abaixo a lista dos 39 municípios com índices considerados de risco:
Sapezal
Itanhangá
Querência
Sinop
Tapurah
Ribeirãozinho
Ipiranga do Norte
Marcelândia
União do Sul
Barra do Bugres
Lambari D’Oeste
Tesouro
Pontes e Lacerda
Campos de Júlio
Cáceres
Aripuanã
Confresa
Cuiabá
Santo Antônio do Leverger
Cláudia
Campo Novo do Parecis
Nova Guarita
Juína
Vera
Feliz Natal
Nova Xavantina
Sorriso
Porto Esperidião
Brasnorte
Campo Verde
Nova Ubiratã
Mirassol d’Oeste
Campinápolis
Guarantã do Norte
Juruena
Santa Rita do Trivelato
Canarana
Lucas do Rio Verde
Várzea Grande
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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