MATO GROSSO
SES abre inscrição para o 1º Encontro Centro-Oeste de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), em parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde de Goiás, de Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal e o Ministério da Saúde, abre a inscrição para o 1º Encontro Centro-Oeste de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Ecopics).
A inscrição pode ser realizada neste link até o dia 20 de novembro. Foram disponibilizadas 1.200 vagas. Podem participar do encontro gestores, trabalhadores e acadêmicos da área de saúde e a população em geral que tem interesse no tema. O evento será certificado pela Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESPMT).
O Encontro ocorre entre os dias 22 e 25 de novembro, no Hotel Fazenda Mato Grosso, localizado na rua Antônio Dorileu, Nº 1100, no bairro Coxipó, em Cuiabá (MT). No dia 22, a abertura do evento será das 18h30 às 20h. Nos dias 23 e 24, as atividades iniciam às 8h e segue até às 18h. No dia 25, o evento começa às 8h e encerra 16h. Veja a programação em anexo.
A ficha de Inscrição para submissão de trabalhos no 1º Ecopcs 2022 deve ser acessada aqui. O prazo encerra no dia 20 de outubro. Na página, será possível visualizar o instrutivo para inscrições e submissão de trabalhos, além dos modelos de pôster/banner para formatar a apresentação em PDF.
Conforme a coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde da SES, Rosiene Pires, as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics) são recursos terapêuticos que buscam a prevenção de doenças e a recuperação da saúde, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.
“O encontro será realizado com vista à integração regional das coordenações estaduais de práticas integrativas do Centro-Oeste. Vamos apresentar e discutir temas relevantes para construção coletiva de um documento norteador dos passos a serem tomados para a implementação da política nos municípios dos estados da noss região fortalecendo as coordenações estaduais e municipais. A expectativa é possibilitar a ampliação de oferta aos usuários do SUS melhorando a rede de Atenção à Saúde”, diz Rosiene.
As práticas foram institucionalizadas por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC). São elas: Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, Medicina Antroposófica, Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia, Termalismo Social/Crenoterapia, Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa, Yoga, Apiterapia, Aromaterapia, Bioenergética, Constelação familiar, Cromoterapia, Geoterapia, Hipnoterapia, Imposição de mãos, Ozonioterapia e Terapia de Florais.
Na SES, promovem o evento a Secretaria Adjunta de Vigilância e Atenção à Saúde, a Superintendência de Atenção à Saúde, além da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde.
Fórum dos coordenadores e gestores convidados
Nos dias 21 e 22 de novembro, no Hotel Fazenda, o 1º Fórum Centro-Oeste reunirá somente os coordenadores estaduais das Pics. O evento é aberto somente para gestores estaduais e municipais convidados. No dia 21, a reunião será das 8h às 18h e no dia 22 o encontro dos coordenadores começará às 8h e encerrará às 12h. Veja a programação em anexo.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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