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Servidores ressaltam ganho de produtividade após integração de sistema e-Carta ao PJe

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A integração entre os sistemas e-Carta e Processo Judicial Eletrônico (PJe) representa um avanço sem precedentes para o Poder Judiciário de Mato Grosso, em razão da maior celeridade na expedição, envio e juntada das correspondências nos processos. Essa é a avaliação feita pelo servidor Mairlon de Queiroz Rosa, gestor judiciário da Secretaria Especializada de Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá, que desde julho de 2021 tem utilizado a nova ferramenta, inicialmente como projeto-piloto.
 
A integração do e-Carta possibilita o envio de correspondências aos Correios por meio do PJe, ficando os Correios responsável pela impressão, envelopamento e envio das comunicações para os destinatários finais. Depois, os avisos de recebimento (ARs) são digitalizados e as imagens juntadas automaticamente nos processos judiciais.
 
O gestor explica que agora não é mais necessário o manuseio de papel por parte dos servidores e estagiários. Além disso, a integração possibilita que mesmo em home office – em razão da pandemia – os processos pendentes de envio de correspondência não fiquem parados.
 
“Em especial em relação à Vara Especializada de Execução Fiscal, a integração do sistema e-Carta veio resolver um dos gargalos da unidade, que era o enorme passivo de correspondência pendente de envio. Percebemos que a quantidade de correspondências confeccionadas pela Secretaria da Vara após a implantação do sistema e-Carta mais que triplicou”, salienta.
 
O gestor explica que ao expedir a carta de citação/intimação em ato contínuo na própria expedição da correspondência, agora é possível o envio através do sistema aos Correios, e que, após cumprida a diligência, a correspondência é juntada no processo também pelos Correios, “fazendo com que o processo tramite com rapidez muito maior que anteriormente”, observa. Somente neste primeiros dias de fevereiro, a Secretaria Especializada em Execução Fiscal fez 657 correspondências.
 
Já o servidor Cássio Rodrigo Attilio Barbosa Garcia, designado para o Núcleo de Justiça Digital de Execuções Estaduais 4.0, conta que o e-Carta agilizou significativamente o trabalho nas expedições e nas juntadas dos ARs. “Isso traz maior agilidade na prestação jurisdicional, pois economiza muito o tempo do servidor que faz as expedições. Consequentemente, aumenta a produtividade da unidade. Fora que tornou o trabalho muito mais simples e dinâmico”, pontua.
 
Para tirar dúvidas de gestores e demais servidores sobre a utilização desse sistema, as equipes do Laboratório de Fluxo do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça realizaram na quinta-feira (3 de fevereiro) um encontro on-line. Ao todo, foram contabilizadas 307 adesões, entre elas a de Mairlon.
 
“O expressivo número de participantes e quantidade de questionamentos demonstraram o anseio das unidades na utilização do novo sistema. Por estarmos familiarizados com o sistema, o encontro veio a calhar com nossa necessidade de alinhar algumas questões no manuseio da ferramenta. Todas as dúvidas foram sanadas e algumas sugestões encaminhas para o aperfeiçoamento do sistema”, complementa o gestor.
 
Saiba mais:
 
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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