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Servidores do Judiciário são capacitados para atuar em Mutirão Ambiental

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Conciliadores e mediadores ambientais do Poder Judiciário de Mato Grosso passaram, na tarde desta segunda-feira (25 de março), por uma capacitação realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) para atuar no Mutirão Ambiental. O evento será realizado entre os dias 1º e 5 de abril, em uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Ministério Público Estadual e Polícia Civil.
 
Durante palestra ministrada por Jaqueline Bagão Schoffen, gestora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Ambiental, os servidores tiveram a oportunidade de aprofundar os seus conhecimentos em noções fundamentais de Direito Ambiental. O conteúdo abordou temas como responsabilização ambiental, tríplice responsabilidade nas esferas cível, criminal e administrativa, além de orientar como é a condução eficaz de uma audiência de conciliação ambiental.
 
“Nós teremos maior celeridade e maior efetividade com a realização do mutirão. Nós vamos aproveitar o momento da conciliação administrativa para também abordar as esferas criminal e cível. Então, o infrator terá a facilidade e a economia financeira e de tempo de não ter que discutir esses crimes e infrações em um processo, e o Estado poderá discutir e receber a reparação ambiental do dano causado de uma única vez”, explicou Jaqueline.
 
O gestor geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto, apontou a necessidade de estar atualizado na matéria, já que a área detém de terminologias e nuances técnicas diferenciadas que exigem que o conciliador e mediador detenha o conhecimento destes termos para desenvolver um trabalho de qualidade.
 
“Isso facilita bastante a propositura do acordo para as partes, a declaração de abertura e que a audiência flua com mais dinamicidade. Todos têm a ganhar com esta ação realizada em parceria com todas essas instituições. É uma parceria muito ampla e com resultados muito profícuos para nós e as gerações futuras, porque cuidar do meio ambiente é uma atividade que todos nós temos responsabilidade”, disse João Neto.
 
O conciliador do Juizado Especial Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam), Willian Duarte, trabalha há dois anos nesta função e vê a capacitação como uma oportunidade de conhecer a rotina dos trabalhos durante o mutirão.
 
“Nós vamos trabalhar com a parte cível, administrativa e criminal e é muito importante que estejamos alinhados para atender a sociedade da melhor maneira possível”, pontuou Willian.
 
Jaqueline Bagão Schoffen informa que foram agendadas 400 audiências de conciliação no período de 1º a 5 de abril. “A gente vai conseguir nesse mutirão resolver a questão do proprietário, mas também fazer a recomposição e a compensação dos danos ambientais. Para a coletividade você vai ter um ganho ambiental muito significativo, você vai ter profissionais para auxiliar nas decisões e dar uma melhor conduta na reparação daquele dano”, finalizou Jaqueline.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Conciliadores e mediadores sentados em carteiras pretas na sala de aula. Em pé, estão João Neto e Jaqueline. João é um homem de cabelos curtos e castanhos e veste uma blusa com a logomarca do Nupemec e calça jeans azul. Jaqueline é loira, de cabelos longos e usa camisa lilás e calça social preta. Eles falam para a plateia enquanto os conciliadores e mediadores olham atentamente para eles.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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