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Servidor do TJMT é indicado para o Comitê de Precedentes do CNJ

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em indicar o servidor Rafael Luís da Silva Maciel, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para compor o Comitê Gestor do Banco Nacional de Precedentes (BNP), além de destacar a competência profissional, reconhece o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) da Vice-Presidência do judiciário estadual.
 
O BNP, aprovado pelo CNJ em fevereiro deste ano, é uma plataforma que vai reunir e padronizar o conteúdo dos precedentes dos tribunais superiores e as estatísticas sobre o tema para tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa. O BNP está sendo programado para permitir rápido acesso e fácil consulta, e o Comitê Gestor é um grupo com caráter consultivo que tem como missão auxiliar a equipe do CNJ para que as decisões a serem tomadas possam ser as mais adequadas para os tribunais.
 
Na visão do Rafael Luís Maciel, a indicação para compor essa equipe do CNJ é uma conquista e resultado das ações realizadas pelo Núcleo de Precedentes do TJMT. “A minha indicação representa a atuação de todos os servidores e servidoras que atuam como também dos que já passaram pelo núcleo da Vice-Presidência”, assinalou Rafael, lembrando que leva para o Comitê Gestor do CNJ a experiência, realidade e dificuldades enfrentadas pelo judiciário mato-grossense na sistemática de precedentes.
 
O juiz Aristeu Dias Batista Vilella, auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, parabenizou a indicação do CNJ. Na opinião do magistrado, a atuação do Rafael Maciel no comitê será de importância singular, uma vez que o servidor, além da competência, reúne habilidades na área de estatística.
 
“Essa plataforma que começa a ser preparada, certamente, vai garantir outro ritmo e melhorar a metodologia de informações acerca de precedentes do STF e STJ (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente) para que os juízes de primeira e segunda instâncias possam aplicar o tema no processo em tramitação”, acentuou, acrescentando que o BNP contribuirá para a uniformidade e padronização das decisões e, consequentemente, para a melhoria da prestação jurisdicional.
 
A plataforma do Banco Nacional de Precedentes, conforme prevê a Resolução 444, do CNJ, será alimentada pelos tribunais e será gerida pelos Departamentos de Pesquisa Judiciária e pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Primeira imagem: Fotografia colorida retratando o servidor Rafael sentado e trabalhando com um computador e dois monitores a sua frente.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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