MATO GROSSO
Sérgio Ricardo firma parceria inédita com TJMT e alerta gestores sobre pagamento de precatórios
MATO GROSSO
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| TCE-MT firmou parceria inédita com TJMT e alerta gestores sobre pagamento de precatórios. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, firmou parceria inédita com o Tribunal de Justiça (TJMT) para reforçar a cobrança de mais de 11 mil processos de precatórios no estado. Em reunião com o juiz-auxiliar da Presidência do Judiciário, Agamenon Alcântara Moreno Junior, nesta quarta-feira (16), o presidente assinou convênio e anunciou, além da inclusão do tema na análise das contas anuais, a realização de um seminário para orientar os gestores.
Na ocasião, Sérgio Ricardo alertou que a inadimplência pode resultar no bloqueio das contas das prefeituras. “Embora muitos não deem a importância devida, estamos alertando os prefeitos para que fiquem de olho, porque há uma relação de muitas prefeituras que não honraram o pagamento dos precatórios e que correm o risco de, a qualquer momento, terem suas contas bloqueadas”, afirmou.
Segundo o presidente, a maioria dos processos envolve dívidas de natureza alimentar, como salários, aposentadorias e indenizações trabalhistas. Muitos credores aguardam há mais de uma década para receber os valores devidos. “Os gestores precisam saber que o precatório é uma decisão judicial e que decisão judicial tem que ser cumprida. Tem gente que espera há 5, 10, 20 anos para receber”, acrescentou.
Gestor da Central de Precatórios do Judiciário, Agamenon explicou que, embora o Estado de Mato Grosso, de modo geral, esteja em conformidade, há vários municípios que estão com os pagamentos irregulares. “Enquanto o Governo Estadual possui cerca de R$ 460 milhões em precatórios, apenas a Prefeitura de Cuiabá acumula um passivo de R$ 765 milhões — quase o dobro”, disse.
O magistrado ressaltou ainda que o Tribunal de Contas será um agente que ajudará a fazer valer o que dispõe a Constituição Federal. “É importante entender que precatórios são a parte final de um processo que já terminou há muito tempo. Então, estamos falando de direitos reconhecidamente devidos em razão do não pagamento de uma verba alimentar ao cidadão, por exemplo”, reforçou.
A inclusão de critério referente ao pagamento de precatórios nas contas anuais foi sugerida pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. “Nessa análise vamos considerar, por exemplo, se os precatórios estão sendo incluídos no orçamento municipal e se há um plano de pagamento em andamento: nós vamos observar desde o começo se está no orçamento”, disse.
Capacitação
O próximo passo será a realização do seminário voltado aos prefeitos e demais agentes públicos, no dia 15 de maio. “Com essa parceria, vamos mostrar aos municípios e todos os envolvidos diretamente que, com gestão, é possível regularizar essa situação e, consequentemente, trazer benefícios para os próprios municípios, porque o dinheiro vai circular”, pontuou Agamenon.
Foi o que destacou Maluf, ao observar que parte das irregularidades reflete o desconhecimento de parte dos gestores sobre a legislação. “Vamos fiscalizar, mas também vamos ajudar o Tribunal de Justiça a capacitar esses gestores, porque muitos deles estão irregulares por ignorância, porque não sabem como fazer uma programação para estes pagamentos”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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