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Sérgio Ricardo destaca coragem de Mendes e garante fiscalização de contrato com Albert Einstein

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Procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, governador Mauro Mendes, presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, e presidente da Comissão de Saúde, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, classificou como um ato de coragem a decisão do governador Mauro Mendes de concluir as obras do Hospital Central e firmar contrato com o Hospital Israelita Albert Einstein para a sua gestão. Durante a assinatura do acordo, nesta terça-feira (22), o presidente também destacou que o TCE vai fiscalizar cada etapa da execução.

“A população será atendida gratuitamente por um estilo de medicina que não existe em outro lugar e nunca existiu em Mato Grosso. Então, quero parabenizar o governador Mauro Mendes pela coragem. Foram anos de uma obra paralisada e agora nós temos aqui o Einstein. Eu classifico como um ato de coragem do governador Mauro Mendes”, disse o presidente.

Sobre a fiscalização, Sérgio Ricardo explicou que o desdobramento do acordo será monitorado por meio de acompanhamento simultâneo. “O Tribunal de Contas vai acompanhar cada passo, cada assinatura, cada prazo. Vamos verificar o que está escrito no contrato linha por linha, vírgula por vírgula, já a partir de hoje, com a assinatura”, afirmou.

Após mais de três décadas de paralisações, o Hospital Central foi concluído e será administrado por uma das instituições de saúde mais renomadas do mundo. A unidade será 100% pública e ofertará serviços gratuitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando-se o sexto hospital público do Brasil gerido pelo Einstein, atualmente classificado como o 22º melhor hospital do mundo.

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Durante a cerimônia, o governador Mauro Mendes destacou a confiança mútua entre as instituições e a solidez da parceria. “Tenho certeza que ela será uma parceria longeva, porque o Governo do Estado de Mato Grosso hoje tem todas as condições de honrar aquilo que está pactuado no contrato. E tenho também a mesma tranquilidade de dizer que o Hospital Albert Einstein tem todas as condições de prestar aqui um serviço de alta qualidade, com grande performance, entregando tudo aquilo que está sendo contratado.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, em assinatura do contrato com o Hospital Albert Einstein, nesta terça-feira. Clique aqui para ampliar.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, também destacou o avanço. “A Assembleia deu sua contribuição com agilidade e responsabilidade. Aprovamos emendas importantes para aprimorar o projeto, permitindo que o Einstein comece a atuar o mais rápido possível. É a população que mais precisa quem ganha com isso.”

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf afirmou que a Corte estará vigilante na fiscalização da qualidade dos serviços. “Nosso papel será garantir que o padrão de excelência prometido chegue à ponta. O cidadão mato-grossense merece um atendimento digno e eficaz, e vamos trabalhar para que isso aconteça.”

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O presidente do Hospital Israelita Albert Einstein, Sidney Klajner, reforçou o compromisso com a regionalização e a qualidade da assistência. “Chegamos empenhados em aprender com os profissionais locais, que além das suas competências técnicas, conhecem as características da região e as necessidades da população. Essa é uma das razões pelas quais estamos priorizando pessoas da região na contratação de cerca de 1.600 profissionais que atuarão no hospital.”

Com 32 mil metros quadrados de área construída, o Hospital Central contará com mais de 210 leitos, centro cirúrgico de alta complexidade, unidades de terapia intensiva e serviços de diagnóstico por imagem de última geração. A unidade será referência no atendimento a casos de média e alta complexidade e deve beneficiar pacientes de todas as regiões do estado.

Também participaram da cerimônia o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca; o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta; o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira; além de deputados estaduais e demais autoridades.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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