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Sérgio Ricardo destaca coragem de Mendes e garante fiscalização de contrato com Albert Einstein

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Procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, governador Mauro Mendes, presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, e presidente da Comissão de Saúde, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, classificou como um ato de coragem a decisão do governador Mauro Mendes de concluir as obras do Hospital Central e firmar contrato com o Hospital Israelita Albert Einstein para a sua gestão. Durante a assinatura do acordo, nesta terça-feira (22), o presidente também destacou que o TCE vai fiscalizar cada etapa da execução.

“A população será atendida gratuitamente por um estilo de medicina que não existe em outro lugar e nunca existiu em Mato Grosso. Então, quero parabenizar o governador Mauro Mendes pela coragem. Foram anos de uma obra paralisada e agora nós temos aqui o Einstein. Eu classifico como um ato de coragem do governador Mauro Mendes”, disse o presidente.

Sobre a fiscalização, Sérgio Ricardo explicou que o desdobramento do acordo será monitorado por meio de acompanhamento simultâneo. “O Tribunal de Contas vai acompanhar cada passo, cada assinatura, cada prazo. Vamos verificar o que está escrito no contrato linha por linha, vírgula por vírgula, já a partir de hoje, com a assinatura”, afirmou.

Após mais de três décadas de paralisações, o Hospital Central foi concluído e será administrado por uma das instituições de saúde mais renomadas do mundo. A unidade será 100% pública e ofertará serviços gratuitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando-se o sexto hospital público do Brasil gerido pelo Einstein, atualmente classificado como o 22º melhor hospital do mundo.

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Durante a cerimônia, o governador Mauro Mendes destacou a confiança mútua entre as instituições e a solidez da parceria. “Tenho certeza que ela será uma parceria longeva, porque o Governo do Estado de Mato Grosso hoje tem todas as condições de honrar aquilo que está pactuado no contrato. E tenho também a mesma tranquilidade de dizer que o Hospital Albert Einstein tem todas as condições de prestar aqui um serviço de alta qualidade, com grande performance, entregando tudo aquilo que está sendo contratado.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, em assinatura do contrato com o Hospital Albert Einstein, nesta terça-feira. Clique aqui para ampliar.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, também destacou o avanço. “A Assembleia deu sua contribuição com agilidade e responsabilidade. Aprovamos emendas importantes para aprimorar o projeto, permitindo que o Einstein comece a atuar o mais rápido possível. É a população que mais precisa quem ganha com isso.”

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf afirmou que a Corte estará vigilante na fiscalização da qualidade dos serviços. “Nosso papel será garantir que o padrão de excelência prometido chegue à ponta. O cidadão mato-grossense merece um atendimento digno e eficaz, e vamos trabalhar para que isso aconteça.”

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O presidente do Hospital Israelita Albert Einstein, Sidney Klajner, reforçou o compromisso com a regionalização e a qualidade da assistência. “Chegamos empenhados em aprender com os profissionais locais, que além das suas competências técnicas, conhecem as características da região e as necessidades da população. Essa é uma das razões pelas quais estamos priorizando pessoas da região na contratação de cerca de 1.600 profissionais que atuarão no hospital.”

Com 32 mil metros quadrados de área construída, o Hospital Central contará com mais de 210 leitos, centro cirúrgico de alta complexidade, unidades de terapia intensiva e serviços de diagnóstico por imagem de última geração. A unidade será referência no atendimento a casos de média e alta complexidade e deve beneficiar pacientes de todas as regiões do estado.

Também participaram da cerimônia o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca; o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta; o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira; além de deputados estaduais e demais autoridades.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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