MATO GROSSO
SER Família Habitação disponibiliza subsídio para famílias adquirirem 561 moradias em Cuiabá e VG
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso disponibilizou 561 unidades habitacionais (casas e apartamentos) para que as famílias interessadas em comprar um imóvel com subsídio possam manifestar interesse. O cadastro deve ser feito pelo site do Sistema de Habitação de Mato Grosso (SiHabMT).
As moradias são em Cuiabá e Várzea Grande e fazem parte do Programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e que oferece aos interessados o subsídio de até R$ 20 mil para ser aplicado na entrada no imóvel.
Virginia Mendes destacou a satisfação em ver o programa saindo do papel. “Ver esse programa sendo colocado em prática é motivo de muita alegria, afinal de contas é muito difícil para quem tem uma renda limitada conquistar um imóvel. Esta iniciativa é passo significativo em nossa missão de proporcionar moradias dignas e acessíveis para todos os cidadãos do nosso estado”, disse.
Ela agradeceu ao governador Mauro Mendes por acreditar no projeto e ao presidente da MT PAR, Wener Santos. “O apoio e o olhar do governador para possibilitar a realização do sonho da casa própria foram imprescindíveis. Agradeço também a dedicação do presidente Wener e sua equipe na MT PAR por toda dedicação. Estou ansiosa para ver as famílias conquistando seus lares”, completou.
Além de dar às famílias a oportunidade de terem um lar, o programa também movimenta toda economia da região desde a construção.
O presidente da MT Par, Wener Santos, explicou que a obra demanda contratação de trabalhadores e uma série de fornecedores, que muitas vezes são do entorno. “Depois que a obra acaba, temos uma série de demandas dos moradores e de oportunidades de novos negócios surgindo a partir da entrega das casas”, argumentou.

Os imóveis disponibilizados ficam sete residenciais. Em Cuiabá, no Residencial Villaggio Magnólias (94 unidades), Residencial Villaggio Violettas (98) e Condomínio João de Barro (185). Já em Várzea Grande, nos residenciais Reserva Novo Mundo I (10), Reserva Nova Mundo II (76), Novo Sol II (12) e Mônaco (86). As unidades são limitadas e ficarão disponíveis até que todas sejam vendidas.
Aqueles que tiverem o cadastro aprovado pela Caixa Econômica Federal (CEF), irão receber um subsídio de até R$ 20 mil do Governo do Estado, que é somado aos programas do governo Federal, como o Minha Casa, Minha Vida, e também aos de uso do Fundo de Garantia por Uso de Serviço (FGTS). Juntos, os valores dos subsídios são aplicados na entrada do imóvel e, caso a somatória seja superior ao valor atribuído à entrada, pode ser aplicado para as parcelas.
O gari Ademar de Jesus e a esposa dele, Jocinéia Júlio de Jesus, foram beneficiados pelo programa e adquiriram um imóvel no Residencial Reserva Novo Mundo I, em Várzea Grande. Ele conta que mora em uma casa cedida e vive sob a sombra do proprietário pedir a casa.
“Eu e minha esposa estamos realizando um sonho de ter a casa própria. Nós fizemos a inscrição, conseguimos o valor máximo dos subsídios e vamos pagar uma prestação de R$ 480 por mês. Eu tenho certeza que é uma coisa de Deus e preparada para nós por Jesus Cristo”, afirmou.
O programa SER Família Habitação está dividido da seguinte forma: faixa 0, 1, 2 e 3. O faixa 0 é para famílias que não possuem renda e estão cadastradas no CadÚnico; o faixa 1 para famílias com renda até R$ 2.640; faixa 2 com renda familiar bruta entre R$ 2.640 até R$ 4,4 mil; e faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil até R$ 8 mil.
A modalidade entrada facilitada atende as faixas 1,2 e 3. Já a faixa 0 é atendida por casas doadas, cuja construção é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Os interessados em se inscrever nos residenciais ofertados pelo programa devem se cadastrar no site do Sistema Habitacional de Mato Grosso.
Conheça a localização dos imóveis disponíveis:
• Condomínio João de Barro
Local: avenida D, SN, Área de Expansão Urbana Sul, bairro Altos do Parque Cuiabá
• Residencial Villaggio Violettas – Casas
Local: estrada 03 (Loteamento Pedra 90), Lote 62JJ, Cuiabá
• Residencial Villaggio Magnólias – Casas
Local: estrada 03 (Loteamento Pedra 90), Lote 62JJ, Cuiabá
• Reserva Novo Mundo I – Casa
Local: av. Peru, Qd. 11 e 13, Bairro Novo Mundo, Várzea Grande
• Reserva Novo Mundo II
Local: av. Peru, Qd. 11 e 13, Bairro Novo Mundo, Várzea Grande
• Novo Sol II
Local: avenida Brasil, Quadra: 43, Bairro: Novo Mundo – Várzea Grande
• Residencial Mônaco
Local: rua Tomé de Souza, Quadras 106 e 107, Bairro: Paiaguás – Várzea
Grande
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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