MATO GROSSO
SER Família Capacita já concluiu 350 turmas em 117 municípios de Mato Grosso
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O SER Família Capacita, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), já concluiu 350 turmas e têm outras 84 em andamento, alcançando 117 municípios de Mato Grosso.
Roberto, que é natural de Alagoas, faz parte do grupo de 17 formandos dos cursos voltados para a área da construção civil, composto por egressos do trabalho análogo ao de escravo e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Os cursos foram realizados em parceria com o Projeto Ação Integrada (PAI), ação coordenada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).![]()
Os capacitados participaram de aulas para formação em pedreiro de alvenaria, assentador de revestimento cerâmico e pintor de obras imobiliárias, realizadas na fazenda experimental da (UFMT), no município de Santo Antônio do Leverger (a 30 km da capital).
Ao todo, mais de 10 mil alunos já se matricularam em 34 cursos de formação oferecidos pelo SER Família Capacita, em 117 municípios de Mato Grosso, alcançando 83% de todo o Estado. São 350 turmas concluídas e 84 em andamento.
“Hoje, posso dizer que tenho uma profissão. É mais do que formação voltada ao trabalho. Aprendi, também, sobre amizade, convivência, e conheci pessoas incríveis. Pretendo fazer mais cursos”, afirma Jéssica Mendes Souza Oliveira, de 24 anos, mãe de três filhos, e que participou do Programa SER Família Capacita, se formando no curso de Pintor de Obras Imobiliárias.
“É maravilhoso saber que os frutos dos cursos do SER Família Capacita estão sendo colhidos. O sonho de ver as pessoas com novas perspectivas e oportunidades está se realizando. Gratidão a todos que participam e contribuem para essa conquista”, afirmou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora do programa.![]()
A secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, reforçou que o SER Família Capacita está interligado ao Programa SER Família, o maior programa social da história do Mato Grosso, e que busca vincular todo o apoio necessário da assistência social às famílias que mais precisam, mas também realizando um trabalho de inclusão socioprodutiva.
“Essa inclusão dá a oportunidade para as pessoas se capacitarem e serem inseridas no mercado de trabalho, melhorar a sua renda pessoal e a da sua família. Este programa do Governo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, com convênio com o Senai, já atendeu efetivamente mais de 80% dos municípios do estado e ainda temos turmas para serem finalizadas. São 50 mil vagas totalmente gratuitas de cursos que foram pensados e trabalhados, de acordo com o mapa do trabalho de cada município”, afirmou a secretária Grasi Bugalho.
Lígia Regina Vital, de 42 anos, mãe de dois filhos e que também se formou em pintura de obras imobiliárias, afirmou que o curso foi uma experiência de vida maravilhosa, além de profissional, e que agora irá colocar em prática o que aprendeu.
“O primeiro lugar que vou pintar será minha casa. Será como um cartão de visita do meu trabalho”, concluiu.![]()
Cursos do SER Família Capacita
Para saber mais sobre o Programa SER Família Capacita e seus cursos, basta acessar o site da Setasc por meio do endereço eletrônico www.setasc.mt.gov.br/serfamiliacapacita.
No local é disponibilizado o link para a pré-inscrição nos cursos oferecidos em todos os 141 municípios de Mato Grosso e também o link do Senai, com informações sobre os cursos oferecidos.
As informações também podem ser acessadas por meio dos telefones 0800 777 9737 e (65) 99806-3806 (Whatsapp).
Fonte: Governo MT – MT
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Saiba como uma ideia pode se transformar em lei
O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.
A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.
O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).
Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.
“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.
No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .
Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.
Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.
“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.
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