MATO GROSSO
Seplag encerra atividades esportivas em comemoração ao Dia do Servidor
MATO GROSSO
A Secretaria de Planejamento e Gestão e o Mato Grosso Saúde encerraram, nesta segunda-feira (24.10), as atividades esportivas realizadas em comemoração ao mês do servidor público. Ao todo, 28 equipes de diferentes órgãos e secretarias participaram das duas competições e promoveram uma grande integração entre servidores de diferentes órgãos e entidades do Executivo.
A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) venceu o campeonato de vôlei realizado semana passada na quadra poliesportiva da Seplag e a Procuradoria Geral do Estado ganhou a Corrida da Inovação que ocorreu nesta segunda-feira no Parque das Águas.
A entrega da premiação será realizada no dia quatro de novembro no Auditório da Controladoria Geral do Estado durante encerramento do Outubro Movimente.
De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, ações como essas são uma forma de reconhecimento àqueles que se dedicam a servir o público diariamente.
“Esses eventos estimulam o sentimento de pertencimento e buscam renovar o propósito daqueles que se dedicam a servir a população. Foi uma programação feita com muito carinho para oportunizar a participação de todos os servidores buscando integrá-los e proporcionar momentos de recreação”.
Já o secretário de Cultura Esporte e Lazer, Jeferson Neves, falou sobre a importância da integração entre as secretarias para o bom funcionamento do Estado. “Essa integração é muito importante porque o Governo é uma engrenagem que precisa estar alinhada. Este evento nos proporcionou isso, integrar todos os órgãos”.
As atividades esportivas também foram realizadas em alusão à campanha Outubro Rosa – movimento internacional de conscientização sobre o câncer de mama, e está dentro da programação do Outubro Movimente, que visa reconhecer o espírito inovador e intraempreendedor dos servidores do Estado.
Para a Analista de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Daiana do Nascimento Machado, que tem mobilidade reduzida e participou do campeonato de vôlei, eventos esportivos ajudam a integrar os servidores e tornam o serviço público mais inclusivo. “Eu me senti incluída. Joguei em pé de igualdade com todos. Ninguém me tratou de forma diferenciada. Foi um evento maravilhoso”.
O Procurador do Estado, Felipe Borges, integrante da equipe que venceu a corrida, atribuiu a vitória do time ao fato de todos integrantes já praticarem atividades físicas. “Definimos a equipe com apenas duas semanas de antecedência, mas todos os membros praticam atividade física cotidianamente. O mais importante não foi a vitória, mas sim a integração entre órgãos. Precisamos ter mais eventos como este no Estado”.
Outubro Movimente
Idealizado pela Superintendência de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a 2ª edição do “Outubro Movimente – Ideias em Movimento é realizada em formato híbrido e gratuito, com painéis, oficinas, mentorias e um desafio de inovação em práticas públicas para os servidores.
O evento acontece em outubro devido ao Dia do Servidor Público (28/10). A primeira edição foi realizada em 2021, mobilizando mais de dois mil servidores públicos e mais de 30 palestrantes totalmente voluntários.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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