Seplag credencia associações e cooperativas para a coleta de resíduos orgânicos e recicláveis

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19 de fevereiro de 2024

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infocoweb

A Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag) abriu o credenciamento de associações, cooperativas e organizações da sociedade civil de interesse público para a coleta de resíduos orgânicos e recicláveis dos órgãos e entidades que fazem parte do Centro Político Administrativo (CPA). O credenciamento incentiva práticas sustentáveis e gera economia à administração pública estadual.

O edital também prevê a destinação dos bens inservíveis e inutilizados das unidades do Poder Executivo, que, por estado de precariedade, não tiverem sido comprados durante os leilões públicos. As inscrições iniciaram em janeiro e seguem até novembro de 2025, dois meses antes do prazo de validade do edital.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, afirmou que a ação atende a Lei nº 7862, de 19 de dezembro de 2022, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos. “Esse credenciamento é parte da estratégia de trabalho que temos realizado em torno da eficiência econômica e da sustentabilidade institucional”, pontuou.

A administração pública estadual não pagará por esse serviço de coleta e reciclagem, gerando economia aos cofres públicos. Diferente do que aconteceria se ela optasse pelo modelo convencional, por exemplo, tendo que pagar um transporte para recolher e depositar o lixo num aterro comum.

“O Estado não precisará pagar pela coleta e destinação desse material e garantirá uma destinação ecologicamente correta para ele”, disse o secretário.

As unidades coletoras usufruem do pagamento do material reciclado, que é por elas processado e vendido à indústria. As responsáveis devem estar autorizadas a exercer as atividades pelo poder público, atendendo a critérios técnicos, ambientais e de saúde pública. É necessário também possuir sede ou instalações em Mato Grosso.

Na indústria, o material reciclado serve de insumo a ser reutilizado nas linhas de produção das fábricas e retorna como novos produtos às prateleiras do mercado. Portanto, além de economicidade, o credenciamento também se configura como uma das estratégias estaduais para a sustentabilidade ambiental previstas no Plano Plurianual do Estado de Mato Grosso 2024-2027.

Sustentabilidade institucional

O edital deste ano amplia as ações da chamada de 2021, pois engloba a instalação de pontos estratégicos para o descarte correto e o recolhimento seletivo de lixo doméstico e comercial, inclusive de óleo e eletrônicos, que são gerados nas unidades públicas do Centro Político de Administração (CPA).

A iniciativa atende aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), principalmente os ODS 6 e 12 que estão voltados para o saneamento básico e a garantia de padrões que reduzam a geração de resíduos por meio da prevenção, reciclagem e reuso, conforme a secretária da Adjunta de Patrimônio e Serviços, Karollyne Martimiano.

“Ao adotarmos práticas de gestão de resíduos, reciclagem e reuso podemos reduzir a quantidade de lixo que é descartada de forma inadequada, evitando a contaminação do solo, da água e do ar. Além disso, a reciclagem e o reuso dos materiais contribuem para a economia de recursos naturais e redução de poluentes”, afirmou a secretária Adjunta.

O processo foi elaborado pela Adjunta de Patrimônio e Serviços.

Acesse aqui o edital

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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7 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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