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Seminário estadual reforça importância da Justiça Restaurativa na solução de conflitos

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“A Justiça Restaurativa, as práticas autocompositivas, se traduzem numa filosofia de vida. É isso que nós queremos que todos percebam, que deixem seu coração e mente livres, para que essa percepção seja abarcada e abraçada por vocês. Se cada um de nós que estivermos aqui hoje sair com o compromisso de fazer um tantinho de algo diferente, nós já teremos uma grande transformação. Eu deixo essa semente no ar para que todos vocês levem e as cultive com muito cuidado, espalhando tudo o que puder, por onde passar.” Com essas palavras a presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva fez a abertura, na manhã de sexta-feira (23 de setembro), do segundo e último dia do Seminário Estadual “Promoção e Cultivo da Paz – Práticas Restaurativas no Estado de Mato Grosso”
 
Para a magistrada o Seminário representa uma vitrine para mostrar o potencial da Justiça Restaurativa e consolidar o que já é desenvolvido pelo Judiciário em Mato Grosso. Além disso, segundo a desembargadora, o evento é importante para somar parceiros, sensibilizar a população como um todo da importância de construir diálogos bem fomentados desde a sua base, com uma boa preparação, com cursos oferecidos e assim fomentar um nível mais amplo da pacificação social.
 
“Nós vemos que o ser humano, quando é convidado a refletir, consertar os rumos da sua trajetória, ele atende muito prontamente. E isso foi a resposta com tanta gente presente neste Seminário. Todos com muita vontade de conhecer, de participar de se entrosar e de construir dias melhores para nossos futuros habitantes da terra. Acredito que nós estamos deixando pegadas de paz, deixando rastros realmente luminosos que as pessoas possam aproveitar para construir elementos que nos dê uma percepção de vida diferente”, comenta Clarice Claudino ao afirmar que esse é o propósito do NugJur.
 
Palestra
 
A presidente da Fundação de Assistência Social do município de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, Katiane Boschetti da Silveira foi a palestrante do período matutino. Ela falou sobre “Princípios e valores restaurativos nas políticas públicas” e contou sobre suas experiências com os métodos autocompositivos. De acordo com ela, a Justiça Restaurativa é uma filosofia, uma ideologia que olha para os conflitos sempre com uma oportunidade de transformação. “Os círculos de construção de paz, que é a metodologia que a gente vem utilizando, podem ser aplicados onde tem pessoas. As políticas públicas têm seres humanos. Elas são feitas para servir para poder cuidar da população.”
 
O principal olhar que Katiane leva para a palestra é aquele voltado para o ser humano como um ser integral. “Quem está na assistência social também utiliza a política de educação. Também há uma família que utiliza a política de saúde através das unidades básicas de saúde, também, por vez, está na política de habitação. Só que círculos e a justiça restaurativa oportunizam que quando a gente olha para os atendimentos que a gente vem a fazer, que a gente olhe para ele como esse ser integral, que inclusive pode trabalhar junto com as políticas públicas, trabalhar em conjunto e não um encaminhamento de cada vez”, explica.
 
De acordo com a palestrante, dessa forma, tem-se qualidade muito melhor e muito mais célere no atendimento dessa população.
 
Evento de sucesso
 
Katiane Boschetti chegou a Cuiabá na tarde de quinta-feira e falou sobre a realização do evento, com a presença de público que lotou o auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça, na Capital. Entre os participantes, magistrados(as) e servidores(s) de várias comarcas, facilitadores(as) dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo Estado e profissionais da educação.
 
“É muito bom ver o Poder Judiciário, que é essa instituição que para a sociedade é uma justiça empoderada, é a justiça que vai resolver os problemas das pessoas. Ver esse espaço dizendo pra comunidade se empoderem, vamos juntos resolver os seus problemas, porque vocês tem a resposta. Saio daqui certamente levando muitas boas práticas para o Rio Grande do Sul e podendo falar para todo o Brasil que Mato Grosso é um Estado referência na Justiça Restaurativa, sim”, afirmou.
 
Após a palestra houve mesa de debate sobre assunto, com a participação da presidente da mesa, a advogada Rafaela Souza Haddad, presidente da Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-MT e a defensora-pública Elianete Gláucia Nazário, que participou como debatedora.
 
Estavam presentes no Seminário o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, a coordenadora do Nupemec, juíza Cristiane Padim da Silva, o juiz-coordenador do NugJur, Tulio Duailibi Alves de Souza e o palestrante dos dois dias do evento, juiz Egberto de Almeida Penido, membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto 1: Imagem horizontal colorida. Público sentado no auditório. Ao fundo está o palco e a desembargadora Clarice Claudino atrás do púlpito do lado esquerdo. Foto 2: Foto da desembargadora Clarice Claudino falando aos presentes. Ela usa um vestido preto de manga comprida e ao fundo telão com o nome do Seminário. Foto 3: Katiane Boschetti em pé, do lado esquerdo. Sentadas estão a advogada Rafaela Haddad e a defensora-pública Elianete Gláucia Nazário.
 
Confira matérias sobre o evento:
 
 
 
Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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