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Seminário discute aspectos atuais sobre o papel do Município no sistema constitucional brasileiro

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Na próxima sexta-feira (25 de março), a partir das 13h30, será realizado o curso “Município como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal”. O evento será realizado virtualmente pelo canal da Escola Superior de Contas no YouTube e é voltado aos magistrados(as), servidores(as), assessores(as), operadores de Direito e à sociedade em geral.
 
Na ocasião, falarão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, doutor em Direito pela Universidade de Münster na Alemanha, juntamente com o consultor legislativo do Senado Federal e doutor em Direito, João Trindade Filho. Eles apresentarão os painéis ‘Os municípios à luz da Constituição Federal’ e os ‘Desafios da Governança nos Municípios’.
 
Divulgado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento é organizado pela Escola Superior de Contas, parceiros em trocas acadêmicas.
 
 
Esta matéria contém recursos de texto alternativo para prover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: imagem quadrada colorida em azul claro, azul escuro e amarelo. Contém o texto Seminário O Município como Ente Federativo – Os Desafios da Governança à Luz da Constituição Federal. Participação do Ministro Gilmar Mendes. Participação João Trindade. 25/03, 13h30. Assina a imagem o logo do TCE-MT.
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394
 
 

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Deputados avaliam resultados das eleições e projetam trabalhos

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Entre vencedores e derrotados nas urnas, deputados estaduais analisaram o desempenho eleitoral e também falaram sobre os trabalhos previstos para os últimos meses da atual legislatura. O balanço foi feito nesta quarta-feira (07), dia de sessão plenária na Assembleia Legislativa.

Um dos parlamentares que não conseguiu renovar o mandato foi Júlio Campos. Ele já ocupou cargos de senador, governador, deputado federal, conselheiro do Tribunal de Contas e atribuiu o resultado, entre outros fatores, à organização partidária durante a disputa.

Em situação diferente, o deputado Diego Guimarães garantiu mais quatro anos na Assembleia Legislativa. Com 40.482 votos, ele conseguiu a reeleição e terminou a disputa como o candidato mais votado do Republicanos para deputado estadual.

Também reeleito, o deputado Carlos Avallone (PSDB) retornou ao plenário destacando que, apesar do encerramento das eleições, a atual legislatura ainda tem uma agenda importante pela frente.

Entre as prioridades apontadas pelo parlamentar estão as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. Segundo Avallone, as peças orçamentárias precisarão ser analisadas detalhadamente pelos deputados, especialmente diante da previsão de redução de recursos destinados a áreas consideradas essenciais.

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Autor: Adão de Oliveira 

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