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Sema multa empresa de Sorriso em R$ 2 milhões por poluição após incêndio em depósito

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) multou em R$2 milhões a empresa Transportes LUFT LTDA, localizada no município de Sorriso, por causar poluição em níveis que possam resultar danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade.

A equipe da Diretoria de Unidade Desconcentrada da Sema em Sinop foi acionada, no dia 9 de outubro, pelo Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Sorriso para apoio em atendimento de ocorrência envolvendo incêndio e derramamento de produtos perigosos (defensivos agrícolas). A unidade monitorou o serviço de descontaminação na área e as medidas para cessar os danos ambientais ao identificar o vazamento do produto para fora das limitações da empresa.

Diques de contenção foram construídos pela empresa para evitar que o efluente contaminado atingisse o afluente do Rio Teles Pires. O efluente foi bombeado para um tanque pulmão construído para receber estes resíduos e encaminhado para destinação final, assim como a terra contaminada que foi acondicionada em caçambas.

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Também foi solicitado que a empresa obstruísse a passagem do barramento localizado próximo a nascente evitando assim que o afluente atingisse outro curso de água. Na ocasião, equipe técnica da Regional notificou os responsáveis para apresentar informações sobre quais produtos e volumes estavam armazenados no local do incêndio.

Foram queimados no incêndio, que atingiu metade do depósito que tem uma área total de 8.400 m², aproximadamente 984 toneladas de sementes e 780 toneladas de defensivos. Os produtos estavam armazenados no interior do depósito, nas docas de carga e descarga e no pátio do empreendimento. A equipe constatou a morte de 8 peixes das espécies tilápia e traíra no barramento próximo a empresa e de 2 cobras no meio do efluente.

Além do Auto de Infração, com a autuação à empresa, foi lavrada a notificação solicitando que o responsável realize: investigação confirmatória do local nas áreas suspeitas de contaminação; amostragem de solo e água subterrânea; amostragem da água coletada do curso de água localizado a jusante do empreendimento; amostragem de qualidade do ar.

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Também foi solicitado que a empresa execute o Plano de Recuperação de Área de Preservação Permanente Degradada da nascente atingida pelo derramamento, onde houve a remoção de vegetação e solo contaminado, assim como a amostragem de águas subterrâneas dos poços utilizados para dessedentação de animais e abastecimento humano, localizados no entorno do empreendimento.

Fonte: GOV MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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