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Sema-MT notifica proprietário por construção de dique clandestino no Pantanal

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) autuou e notificou um proprietário pela construção ilegal de um dique, que poderia alterar o fluxo de água em uma área naturalmente alagada do Pantanal mato-grossense, nas margens da Baía de Siá Mariana, em Barão de Melgaço (126 km de Cuiabá).
Durante fiscalização presencial, os técnicos confirmaram a denúncia da construção de uma estrada com aterro com aproximadamente 800 metros de extensão e quatro metros de largura, sem manilhas ou outro instrumento que possibilite a passagem natural das águas, em desacordo com a art. 9º da Lei do Pantanal (nº 8830/2008 alterada pela Lei nº 11.861 de 03/08/2022).
 
A construção foi embargada, o proprietário foi notificado no último dia 05 de dezembro a desfazer o dique em até 20 dias. Foi aplicada uma multa de R$ 15 mil. Como parte da apuração, foram utilizadas imagens de satélite de alta resolução que possibilitaram comparar o antes e o depois da obra, e comprovar o alagamento característico em determinadas épocas do ano. 

Ele foi autuado por causar alteração no aspecto natural da área, reconhecida pelo seu valor paisagístico e ecológico. O local é considerado ainda área de conservação permanente do Pantanal mato-grossense. Segundo o proprietário, o objetivo da obra era viabilizar o acesso à casa durante o período sazonal de alagamento.

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A Lei prevê que, se houver a construção de estradas que interfiram no fluxo das águas, estas devem ser construídas com pontes, manilhas e outros mecanismos que possibilitem o fluxo das águas, e sempre com autorização do órgão ambiental.

Denúncias 

Quem se deparar com algum crime ambiental deve denunciar por meio dos telefones: 0800 065 3838 e WhatApp: (65) 99321-9997, ou comparecendo em uma das nove Diretorias Regionais ou sede da Sema em Cuiabá. 

Fonte: GOV MT

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Aposta de Brasília ganha prêmio de R$ 30,4 milhões da Mega-Sena

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Uma aposta de Brasília acertou as seis dezenas do Concurso 3.015 da Mega Sena e vai receber o prêmio de R$ 30.424.768,27 . O sorteio foi realizado na noite deste sábado (6), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As dezenas sorteadas são: 09 – 18 – 26 – 31 – 53 – 58.

O jogo premiado é do tipo simples e foi feito pela internet.

  • 68 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 37.037,29 cada;
  • 4.932 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 841,73 cada.

Apostas

O próximo concurso da Mega-Sena será realizado na terça-feira (9). O prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões . As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa e também pela internet, no site da Loterias Caixa.



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